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29 de nov de 2014

O que é ECF e qual é a sua finalidade?



ECF é a sigla de Emissor de Cupom Fiscal.











Trata-se de um equipamento automatizado que emite cupons e outros documentos fiscais, registrando os dados relativos à quantidade, descrição e valor das mercadorias ou serviços prestados, acumulando-os em totalizadores e contadores específicos, gerando relatórios consolidados e calculando o imposto devido na comercialização de cada produto. 

Os relatórios consolidados, além de conterem dados fiscais, podem auxiliar na gestão comercial.
No aspecto físico, o ECF se assemelha a uma impressora comum, mas contém memória extra e programa específico capaz de registrar e acumular vendas.

Este equipamento é normatizado pelo fisco por meio da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Fundamento: artigos 135, 251 e 252 do RICMS/2000, Portaria CAT 45/06 e Portaria CAT-55/98.

Fonte: Sefaz e Blog do Faturista


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24 de nov de 2014

SP - Fazenda realiza primeira emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos


SP - SAT - Fazenda realiza primeira emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica via SAT








A Secretaria da Fazenda iniciou a emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos com validade jurídica pelo Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e).  O contribuinte voluntário para o piloto é o Centro Automotivo Palacete das Águias.

14 de nov de 2014

PR/Curitiba - Prefeitura quer estender nota eletrônica a todas as prestadoras de serviços




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Começou a tramitar nesta quarta-feira (12), naCâmara de Vereadores de Curitiba, mais um projeto da prefeitura da capital para otimizar a arrecadação do município. Pela proposta, todas as empresas que prestam serviços em Curitiba serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, com a exceção de microempreendedores individuais – hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil.

13 de nov de 2014

SP/Votorantim - Empresas têm de pagar o ISSQN na "boca do caixa" e correm riscos



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A falta de convênio entre uma instituição financeira e a Prefeitura de Votorantim para recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem causado transtornos para as empresas instaladas no município. Diante da ausência do convênio, muitas empresas que antes pagavam o boleto pela internet precisam atualmente sacar dinheiro em outras instituições financeiras e depositar na boca do caixa. O receio maior é em relação aos casos de "saidinha de banco" e de colocar a vida de funcionários em risco.

10 de nov de 2014

MT - Governo prorroga obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica



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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou para 28 de fevereiro de 2015 a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a contribuintes credenciados pelo critério de faturamento. Estes contribuintes podem usar o Emissor de Cupom Fiscal(ECF) em alternativa ou concomitante à NFC-e. É vedado o uso de Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2. 

SE/Aracaju - Semfaz incentiva aracajuanos a exigir a nota fiscal




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A exemplo do que acontece em outras cidades do Brasil, a administração tributária de Aracaju tem procurado incentivar os cidadãos a exercitar seu direito de exigir a nota fiscal. Esse ato simples, além de garantir o direito do consumidor de reclamar por defeito no bem ou serviço adquirido, também traz benefícios à população, através da aplicação dos recursos obtidos pelo recolhimento dos impostos, já inseridos no preço dos produtos ou serviços.

VAGAS - DEPARTAMENTO DE FATURAMENTO - NOVEMBRO DE 2014

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Boa sorte!


6 de nov de 2014

RS - Parada técnica SEFAZ




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AVISO: No final de semana de 08/11/2014 a 09/11/2014, no período compreendido entre 21:00 de sábado, dia 08/11/2014 às 06:00 de domingo, dia 09/11/2014, será realizada uma parada técnica para atualização de infraestrutura nos serviços da página da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, sendo que a própria página ficará indisponível neste horário.

5 de nov de 2014

BA - Governo utiliza NF-e para ajustar os preços das compras públicas




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As Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) começam a ser utilizadas pelo Estado como parâmetro para composição de preços referenciais utilizados nas compras públicas. A medida, fruto de uma ação conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), evita a aquisição de produtos e a contratação de serviços cotados com valores acima dos praticados no mercado. 

4 de nov de 2014

Dúvidas frequentes sobre a entrega da FCI



Por Joana Bete Chaves de Azevedo









Dúvidas frequentes sobre a entrega da FCI - Ficha de Conteúdo de Importação, para fins de aplicabilidade da alíquota de 4%

Conforme tratamos inicialmente no artigo "Dúvidas frequentes sobre a aplicabilidade da alíquota de 4% nas ope...", o cálculo do Conteúdo de Importação foi um dos assuntos que mais despertou dúvidas nos profissionais encarregados de aplicar, efetivamente, as novas alterações nas operações interestaduais.

3 de nov de 2014

NF-e - Atualização da NT2013.005 - Operações com a SUFRAMA




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NF-e - Atualização da NT2013.005 - Operações com a SUFRAMA

Nas operações com a Suframa, as Notas Fiscais Eletrônicas também podem ser emitidas na versão 3.10, mantendo o procedimento de geração de PIN no site da SUFRAMA.

Fonte: José Adriano

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RS - 11 venâncio-airenses contemplados no sorteio da Nota Fiscal Gaúcha


O programa Nota Fiscal Gaúcha contemplou 11 venâncio-airenses na tarde desta quinta-feira, 30.








Os moradores da Capital do Chimarrão contemplados foram: Alcione Ronei Wolschick; Cintia Leissmann; Dirce Beatris Winkelmann Scherer; Elisa Terezinha Rodrigues; Euridice Weirich; Fabiana Luci Seidel; Gabriel Muller Soares; Isabel Cristina Hickmann; Luiz Antonio Kaufmann; Marcelo Andre Bogorni Lopes; Priscila Gabriela Marques.