O livro 6, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências tem como objetivo controlar os impressos legais remetidos à empresa, tais como notas fiscais, formulários de contingência e demais pelo contribuinte do ICMS e IPI.
Deve se obedecer a uma ordem cronológica de aquisição, com a finalidade de evitar qualquer interpretação divergente pelo Fisco.
Exemplo:
A entrada de nota fiscal convencional no estabelecimento do contribuinte deve ser lavrada nesse livro.
A entrada de formulários de contingência para impressão de NF-e na sede da empresa contribuinte.
Além disso, 50% das folhas desse livro devem ser destinado à lavratura pelo Fisco, bem como pelo titular para registrar todos os termos de ocorrências da sede.
Exemplo:
a) Início de fiscalização rotineira pela Sefaz/SP e Receita Federal do Brasil.
b) Perda de formulário, numeração de nota fiscal que “pulou” e demais.
Fundamento legal: §§ 3 e 4 do art. 220 do RICMS/SP.
Post atualizado até abril de 2012.
Carlos Alberto Gama
Advogado em São Paulo.
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.
carlos_gama81@hotmail.com