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31 de mar de 2014

AL - Governador entrega prêmios a ganhadores do Nota Fiscal Alagoana










Dora Nunes e Lílian Tourinho

O governador Teotonio Vilela Filho fez, nesta segunda-feira (31), a entrega simbólica dos cheques aos contemplados com a premiação principal do 24º sorteio do Programa Nota Fiscal Alagoana, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), durante cerimônia no Salão Aquatune, do Palácio República dos Palmares.

Na ocasião o governador parabenizou a todos os contemplados. “Quis conhecê-los para parabenizá-los e agradecer pela participação no Programa, que traz muitos benefícios para o Estado, aumentando a arrecadação e possibilitando investimentos em todas as áreas da administração” afirmou.

Carlos César dos Santos, policial civil contemplado com R$ 50 mil, disse que com o prêmio vai abrir uma poupança.  Ele também parabenizou o governo pelo Programa da Nota Fiscal. “O programa desperta o interesse para a questão da educação fiscal e para a cidadania. A nota é uma garantia para que os consumidores possam se defender em caso de eventuais defeitos”, destacou.

Angela Maria dos Santos, servidora do Hospital Geral do Estado (HGE), contemplada com R$ 20 mil, disse que foi surpreendida pelo prêmio e ainda não sabe como vai utilizá-lo. Ela também defendeu o Programa. “É um incentivo para o consumidor aprender a pedir a nota; quanto mais pedir a nota, melhor para o Estado e para o consumidor”, afirmou.

O administrador Fabricio de Lima, filho da ganhadora do prêmio de R$ 10 mil, Leni de Lima Santos, funcionária da Sociedade Pestalozzi, recebeu em nome de sua mãe. Ele disse que o Nota Fiscal Alagoana é uma grande iniciativa do governo. “É uma iniciativa importante e muito interessante para incentivar a pedir a nota fiscal e estimular a organização fiscal do estado”, salientou.

Também estiveram presentes à entrega, a secretária adjunta da Fazenda, Adaída Barros; a gerente da Caixa Econômica Federal, Eliza Pessoa;  a coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal, Aída Gama e o agente controlador de arrecadação, Marcos Aurélio.

Participaram do sorteio 72.860 cidadãos cadastrados, concorrendo com 931.482 bilhetes.  A Sefaz contempla consumidores com três prêmios principais: R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, além de sessenta prêmios de R$ 500,00, duas mil bonificações de R$ 25,00 e outras nove mil de R$ 10,00, totalizando 11.063 premiações.

Cadastro

 Qualquer pessoa pode participar do programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) e concorrer a prêmios em dinheiro. Basta realizar o cadastro por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br/nfa. No sistema, o consumidor informará alguns dados e obterá senha para ter acesso a todas as informações referentes ao programa, como o total do crédito a que terá direito, a forma de como gostaria de utilizar o crédito, as notas fiscais de venda ao consumidor, cupons fiscais em que indicou seu CPF, impressão dos documentos fiscais e acompanhamento das reclamações registradas. Além disso, o consumidor deve continuar a pedir documentos fiscais com a inclusão do CPF ou do CNPJ no ato das compras.


registrado em: Economia


30 de mar de 2014

MT - Estado prorroga denegação de NF-e por irregularidade do destinatário



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Se este figurar como inapto no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), o documento fiscal não será autorizado

SECOM/MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foi prorrogado para a próxima terça-feira (01.04) a denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais, em virtude de irregularidade do contribuinte destinatário localizado em outro estado. Se este figurar como inapto no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), o documento fiscal não será autorizado.


A denegação tornou-se possível com a entrada de Mato Grosso no Cadastro Centralizado de Contribuintes, cujo ambiente é integrado por Secretarias de Fazenda de diversos estados que compartilham entre si as informações dos respectivos cadastros de contribuintes. Além de acarretar a denegação da NF-e, o compartilhamento de dados também possibilitará, a partir do dia 1º de abril, a rejeição desse documento fiscal em operações interestaduais, em caso de inconsistência no par IE (Inscrição Estadual) x CNPJ do destinatário ou de inexistência no CCC da IE ou CNPJ informados na NF-e. Essa verificação prévia será realizada tanto nas operações de saída quanto nas operações destinadas a Mato Grosso.



Será considerado inapto no CCC o contribuinte destinatário mato-grossense cuja IE estiver cassada ou baixada. Desde dezembro de 2013, a Sefaz já vem denegando NF-e nas operações internas por irregularidade do destinatário. Agora, esses documentos fiscais serão checados também quando acobertarem operações interestaduais. Vale destacar que não haverá denegação se o destinatário não for contribuinte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).



A aplicação desse procedimento será benéfica tanto para o Fisco como para os contribuintes, na medida em que servirá como meio auxiliar na geração de dados mais consistentes, portanto, com maior qualidade, já que evitará o uso indevido de inscrição cadastral de destinatário, além de contribuir com a redução da concorrência desleal e com a sonegação de impostos, entre outros.



“Orientamos aos contribuintes emissores de NF-e que realizem uma atualização preventiva no cadastro de seus clientes no que concerne à pesquisa da situação dos mesmos no Cadastro do ICMS de Mato Grosso”, enfatizou o secretário-adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza.



Esclarecimentos adicionais sobre regras da legislação relacionadas à NF-e podem ser obtidos no Plantão Fiscal da Sefaz: (65) 3617-2900.



Extraído: Midia News

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Editado por Carlos Alberto Gama

Empresas precisam ter cuidado para não extraviar notas fiscais



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SÃO PAULO - O extravio de uma nota fiscal costuma dar muita dor de cabeça aos empresários. Por isso, quem ainda emite notas fiscais em papel precisa ter bastante cuidado

SÃO PAULO -  O extravio de uma nota fiscal costuma dar muita dor de cabeça aos empresários. Por isso, quem ainda emite notas fiscais em papel precisa ter bastante cuidado para não perder o documento. Caso isso ocorra, o empresário deve provar para o Fisco que o extravio não foi proposital, com o intuito de sonegar impostos. Se houver má intenção, a empresa sofrerá a respectiva punição do órgão competente.

Segundo o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, o primeiro passo para evitar problemas com o Fisco, em situações como essa, é registrar uma ocorrência na Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

Em seguida, publicar a notícia do extravio em um jornal de grande circulação. "Além disso, o contador responsável pela empresa deve informar o número da nota fiscal, para quem ela foi emitida, qual o valor da transação e se há ou não uma cópia do documento", acrescenta.

O objetivo dessa ação, ressalta Nóbrega, é eximir a empresa de qualquer suspeita de fraude. "Se o empresário perde o documento, é o contador que vai fazer a comunicação do fato para as autoridades tributárias, por isso todo o processo precisa ser claro, completo e em conjunto", explica.

Para facilitar o trabalho do contador, a adoção da nota fiscal eletrônica tem sido gradual em todo o País. Segundo o vice-presidente do CFC, o modelo eletrônico garante mais segurança no processo de declaração tributária, facilita e simplifica a escrituração fiscal e contábil, melhora o processo de controle fiscal, reduz gastos e diminui a sonegação. 

No Brasil, aproximadamente 1,5 milhão de empresas estão autorizadas a emitir notas fiscais eletrônicas, segundo dados da Receita Federal.


Fonte: DCI

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Editado por Carlos Alberto Gama

RS - Nota Fiscal Gaúcha vai sortear prêmio de R$ 1 milhão na quinta-feira




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Nota Fiscal Gaúcha vai sortear prêmio de R$ 1 milhão na quinta-feira

A Nota Fiscal Gaúcha terá o seu 13º sorteio nesta quinta-feira (27), em Novo Hamburgo, e, para comemorar, sorteará o grande prêmio no valor de R$ 1 milhão. Ao todo, serão distribuídos R$ 1,6 milhão em prêmios em dinheiro.

Chamado de Sorteio do Milhão, a edição do mês de março vai contemplar todas as compras realizadas pelos cidadãos em 2013, além do período atual. Ou seja, as chances de ganhar serão ampliadas, uma vez que valerão todos os bilhetes eletrônicos gerados desde o ano passado.

Também será realizada palestra sobre Cidadania Fiscal, com a presença do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O evento ocorre às 10h, no Espaço Cultural Albano Hartz (Calçadão Oswaldo Cruz, 112), em Novo Hamburgo.

O programa conta com cerca de 960 mil cadastrados e tem por objetivo alcançar a marca de um milhão de pessoas ainda este mês. Para tanto, a Nota Fiscal Gaúcha lançou o Desafio do Milhão: se o Programa chegar a um milhão de inscritos no dia 27 de março, tanto o cidadão que indicou amigos como os novos cadastrados receberão quatro bilhetes eletrônicos de bônus.

Como funciona

Todo o cidadão cadastrado na NFG pode indicar amigos para participar do programa. Quando este amigo se cadastrar, quem fez a indicação recebe pontuação extra para participar dos sorteios e aumentar suas chances de ganhar. 

Os bônus desta pontuação extra serão computados para o sorteio de maio, cujo prêmio maior é de R$ 500 mil, e serão limitados a 50 bilhetes por sorteio. Desse modo, o cidadão aumenta a sua pontuação e tem ainda mais chances na hora do sorteio.


Regras

O cidadão cadastrado no Programa pode indicar até 50 amigos por mês, informando o endereço de e-mail de seus amigos. Cada um deles receberá, por e-mail, uma mensagem convidando-o a participar do NFG. Assim que o indicado se cadastrar, o sistema da NFG identificará a aceitação do convite pelo endereço de e-mail informado.



Fonte: Nota Fiscal Gaúcha

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27 de mar de 2014

Jovem tatua nota fiscal do MCDonald’s


Um estúdio divulgou nas redes sociais uma tatuagem muito inusitada essa semana.

Trata-se de uma tatuagem da nota fiscal do MCDonald’s.

A ideia foi de um jovem Norueguês, que resolveu homenagear os emissores de notas fiscais, só pode!

Veja abaixo como ficou a tatoo.



























Se essa moda pega,  vale lembrar que a partir de junho 2014 é obrigatório discriminar na nota fiscal os tributos incidentes na operação.

Só um aviso: Cuidado para não tatuar a nota fiscal errada, pois nessa hipótese, você terá que tatuar uma carta de correção.


Fonte: Blog do Faturista

RJ - Nota Carioca: Prefeitura estabelece parâmetros para sorteios em 2014













A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Resolução SMF n° 2801/2014, ao qual estabelece critérios para realização do sorteio de prêmios relativo a Nota Carioca em comemoração ao aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, divulgando o calendário de sorteios de 2014, etc.

Entre outras previsões ficou estabelecido que o valor do prêmio a ser pago em dinheiro às pessoas naturais titulares de cada código sorteado será de até R$ 1.050.000 mi, cabendo a cada um dos contemplados a importância de R$ 150 mil.

Haverá premiação especial nos dias das mães, pais e crianças, com pagamento de R$ 350 mil em prêmios.

A Nota Carioca é programa de estímulo à cidadania fiscal do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar os adquirentes de serviços a exigir do prestador a entrega de documento fiscal hábil.

O professor Carlos Alberto Gama, que leciona cursos na área de faturamento de notas, esclarece que o objetivo do Programa Carioca é estimular a arrecadação e evitar a sonegação de imposto.

“O Município aumenta a arrecadação de ISS, por outro lado o consumidor ganha prêmios ao requerer a Nota Fiscal Carioca”, explica o professor.

Para concorrer aos prêmios, basta acessar o sistema da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br), efetuar o cadastrar e solicitar a NFS-e ao pagar por serviços no Município do Rio de Janeiro.

Da Redação do Portal Universidade SPED

Fonte: Universidade SPED – www.unisped.com.br



25 de mar de 2014

NFS-e de Itaquá: Tire todas as suas dúvidas



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NFS-e de Itaquá: Tire todas as suas dúvidas

De início, vale lembrar que, em regra a nota fiscal de serviços eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes.

No Município de Itaquaquecetuba/SP, a nota fiscal de serviços eletrônica é regulamentada pelo Decreto n° 6.516 de maio de 2011.

Logo abaixo, relacionei os principais pontos, bem como alguns cuidados que as empresas do município devem tomar na hora de emitir a NFS-e.

Vamos ao trabalho.

Qual é o objetivo da NFS-e?
A finalidade é registrar de forma eletrônica as operações relativas as prestações de serviços vinculadas ao Município.

Numeração
O número da NFS-e será gerado automaticamente pelo sistema, em ordem crescente sequencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviço.

Impressão da NFS-e
A nota fiscal poderá ser enviada ao tomador de serviços no formato impresso em via única, ou até mesmo por e-mail.

RPS – Recibo Provisório de Serviços
Mas Carlos, e se o sistema da Prefeitura estiver fora do ar? Ou mesmo se não tenho acesso a internet em determinado momento? Como emitir a NFS-e?
Veja bem, no eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e, o prestador de serviços poderá utilizar o Recibo Provisório de Serviços – RPS, que deverá ser substituído no futuro por NFS-e.

O RPS será emitido mediante a Autorização de Impressão de Documento Fiscal – AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NFS-e.

Além disso, o RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo que a 1ª (primeira), entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente.

O Recibo Provisório de Serviço será numerado pelo emitente, obrigatoriamente em ordem crescente sequencial a partir do número 1 (um).

Prazo para conversão do RPS em NFS-e
O RPS – Recibo Provisório de Serviços deverá ser substituído por NFS-e até a data limite do vencimento do ISS relativo àquela prestação de serviço.

 A substituição fora do prazo e a não substituição do RPS pela NFS-e, equiparando esta última a não emissão de nota fiscal convencional, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.

Cancelamento da NFS-e
A NFS-e poderá ser retificada ou cancelada pelo próprio contribuinte até a data de vencimento do tributo. Decorrido este prazo, somente mediante solicitação do contribuinte, ou seu representante legal, devidamente constituído, por meio de processo administrativo.

Consulta da NFS-e
As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Município de Itaquaquecetuba.

Nenhuma emissão de NFS-e no mês
No mês que não houver prestação de serviços tributáveis pelo ISSQN (emissão de NFS-e), mesmo assim fica o prestador de serviços obrigado a realizar escrituração na Declaração Mensal de Serviços Eletrônica.

Caso tenho alguma dúvida, converse com o contador da sua empresa.

Acredito que essas são as principais ponderações a respeito da NFS-e em Itaquaquecetuba.



É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.

Carlos Alberto Gama
Professor em cursos na área fiscal e faturamento - www.carlosalbertogama.com.br
Editor do blog do Faturista – http://faturista.blogspot.com.br


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Editado por Carlos Gama

Recomendamos:
Portal Universidade SPED – www.unisped.com.br / Matérias e Notícias sobre SPED
Blog do Carlos Gama – www.carlosgama.net / Matérias e notícias na área tributária

Fórum Contadores – www.forumcontadores.com.br / Matérias e notícias da área contábil

24 de mar de 2014

AL - Ganhadores do Nota Fiscal Alagoana comemoram premiação




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Evellyn Pimentel e Vandejer Adrian

Na manhã desta terça-feira, 18, o ganhador do prêmio principal (R$ 50 mil) do último sorteio do Nota Fiscal Alagoana compareceu à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) para garantir a “bolada”. Carlos César dos Santos, policial civil, lotado na Secretaria de Estado da Defesa Social, acumulando 12 anos de prestação de serviços à sociedade alagoana, disse estar satisfeito. “Participo do programa desde o início, sendo um assíduo pedinte da nota fiscal com o CPF registrado”, declarou.

Carlos relata ainda que já ganhou 12 prêmios em sorteios da Sefaz, desde R$ 10 até R$ 500. “Acima desse valor, foi a primeira vez, e veio em boa hora. Porém, exijo a nota fiscal não só pela premiação, mas por um dever de cidadania”, afirmou Carlos.

Além dos R$ 50 mil, constava ainda em seu CPF um crédito no valor de R$ 23,12, referente a compras feitas com o pedido da nota. Para Carlos, cada registro é importante. “É uma forma do cidadão se resguardar em suas compras, podendo servir até mesmo para ocasionais reclamações”, declarou.

O policial civil disse que ainda que não tem planos, mas revelou que seu enfoque são suas prioridades na vida. “O dinheiro é o de menos. O importante é o direito de viver com saúde”, destacou.

2º PRÊMIO

Também servidora pública, Angela Maria dos Santos, ganhadora de R$ 20 mil, ainda se recuperando da surpresa, esteve na Sefaz na última segunda-feira (17) para dar entrada nos procedimentos da premiação.

“Mesmo sendo cadastrada há uns três anos, fiquei muito emocionada quando soube. Não acreditei que isso tudo era verdade, não esperava que um dia fosse sorteada”, declarou Angela.

Ela conta que recebeu a notícia em casa, logo após chegar de mais um dia de plantão no Hospital Geral do Estado (HGE). “Ligaram-me para comunicar da minha premiação. Eu fiquei tão nervosa, que repetiram meu nome três vezes, para eu entender. Minha ficha só caiu quando um colega de trabalho, no dia seguinte, falou que anunciaram meu nome num show da Praça Multieventos”, disse, referindo-se ao sorteio da noite anterior.

Angela, que ainda não tem planos para o dinheiro da premiação, incentiva àqueles que ainda não estão cadastrados no programa. “Cadastre e acredite, acredite mesmo, porque uma hora chega, como chegou a minha”, finalizou.

3º PRÊMIO

O terceiro prêmio, no valor de R$ 10 mil, ficou com a sortuda Leni de Lima Santos, que já foi contemplada em outros sorteios com prêmios menores. “Eu sempre acreditei no programa, já ganhei pequenos prêmios, continuo acreditando, ainda mais depois desse sorteio”, disse.
Leni Santos trabalha na Sociedade Pestalozzi e relata a alegria de receber a notícia. “No dia do sorteio não conseguiram falar comigo, só soube do prêmio na segunda-feira e fui de imediato para a Sefaz, acreditei na ligação e fiquei muito feliz”. Pedindo sempre a nota fiscal com a inclusão do CPF no momento da compra, Leni continua confiante e acredita que poderá ganhar outras vezes.


Fonte: Agência Alagoas

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MT/Jaciara - Plantão Fiscal Itinerante acontece em Jaciara na terça-feira


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A participação é aberta ao público, sem necessidade de inscrição
SECOM/MT
O município de Jaciara recebe o Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) nesta terça-feira (25.03). O evento será dividido em dois momentos: palestra fiscal, às 9h, no anfiteatro municipal Celcita Pinheiro, sobre Revisão Precária e Sumária; Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); e Simples Nacional; e atendimento presencial individual parar tirar dúvidas tributárias, das 13h às 16h, na Agência Fazendária de Jaciara. 

A palestra será ministrada pelo servidor Rômulo Lopes de Carvalho, responsável pelo Plantão Fiscal na Agência Fazendária de Rondonópolis e região, e conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT). Durante a palestra os participantes poderão fazer questionamentos sobre o tema apresentado. A participação é aberta ao público, sem necessidade de inscrição.

O Plantão Fiscal será conduzido pelo palestrante e pelo gerente Regional de Serviços Sul, José Carmo Alves de Azevedo, com a colaboração do gerente da Agência Fazendária de Jaciara, Edimar Felício da Silva. “Prestaremos atendimento individual para orientação quanto à correta interpretação e aplicação da legislação tributária mato-grossense, bem como sobre consulta de andamentos processuais administrativos”, destacou José Carmo.

Devido à palestra fiscal, no período da manhã a Agência Fazendária de Jaciara estará fechada para permitir a participação de todos os servidores lotados na unidade. As atividades retornam à normalidade às 13h, quando inicia o atendimento do Plantão Fiscal. “Convidamos toda a classe contábil para participar do evento, bem como estudantes e demais interessados”, concluiu o gerente regional.



Fonte: Midia News

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AM/Manaus - Município ganha novo modelo de nota fiscal eletrônica




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No mês de fevereiro, começaram a ser emitidas as primeiras Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) conjugadas do País. Novamente, Manaus foi a pioneira, depois de ter sido a primeira cidade a emitir uma NFC-e no ano passado.

A nota conjugada confere ao consumidor informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS), tudo em um só documento.

O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras padrão GS1 da mercadoria a ser comercializada, possibilitando a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. 

Ao incluir o código de barras no documento fiscal, é possível acompanhar todo o caminho percorrido pelo produto, da fabricação até chegar às mãos do consumidor. No caso de medicamentos, por exemplo, a tecnologia ajuda a combater produtos falsificados ou pirateados.

O consumidor ganha segurança e comodidade porque pode receber sua nota por meio do celular, em uma mensagem de texto, e-mail ou ainda pelo site da Sefaz-AM. Para isso, basta informar o CPF no ato da compra. Caso o cliente queira a nota em papel, pode usar uma impressora comum na loja.

Para as empresas, a maior vantagem é a emissão de um único documento, que simplifica as obrigações com o fisco. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) esperam que a adesão em massa do novo documento seja rápida.



Fonte: Decision Report

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RO/Ji-Paraná - Prefeitura lança a nota fiscal eletrônica para microempreendedores individuais




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Nesta próxima segunda-feira, dia 24 de março, a Prefeitura de Ji-Paraná dará sequência ao seu trabalho de valorização das empresas e pequenos negócios locais.

Nesta data será oficializado o lançamento da nota fiscal eletrônica aos microeempreendedores individuais (MEI), um documento digital que substituirá as notas fiscais de papel nas operações sobre as quais incidam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O evento vai acontecer na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Palácio Urupá (Avenida Dois de Abril, 1701), a partir das nove horas.

Com esta iniciativa para as mais de 2000 empresas sob esta classificação, 870 precisarão atualizar seus dados junto à Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso à nova tecnologia. É considerado um microempreendedor individual aquele trabalhador inserido no programa Simples Nacional, dono de um pequeno negócio que, entre outras condições, tem um faturamento bruto de R$ 60 mil por ano e emprega uma pessoa, no máximo. 

Para facilitar o trabalho de cadastramento no sistema, a Prefeitura estabeleceu um convênio com a Associação de Contabilistas de Ji-Paraná, que realizará esta tarefa gratuitamente nas dependências do Shopping Cidadão, de segunda à sexta-feira, no horário comercial. 

“Dessa forma teremos condição de saber, com mais precisão, qual a participação destes pequenos negócios na economia ji-paranaense, como eles estão se desenvolvendo e qual o seu potencial de crescimento”, informa o secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta.

Ele frisa que ao deixar de fazer o recadastramento, o profissional terá o cadastro suspenso na Prefeitura, não podendo mais emitir nota fiscal e ainda estará sujeito às medidas punitivas previstas em lei.

A operação não acarretará nenhum ônus adicional ao microempreendedor e não elevará as atuais taxas de impostos recolhidas ao poder municipal.

Outros benefícios já consagrados podem ser acrescentados ao advento da nota fiscal eletrônica. Além de conferir mais agilidade ao dia a dia empresarial, há a diminuição do uso de papel, a redução de custos do processo tributário, menor possibilidade de fraudes e a possibilidade da aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta iniciativa da Prefeitura Municipal destinada aos microempreedores vem em sequência à implantação da nota fiscal eletrônica para empresas, já efetuada com êxito em janeiro deste ano.


Fonte: Rondo Notícias


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Fazenda informa que versão 3.0 da NFC-e será desativada em 31 de julho




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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 01 de agosto não mais será aceita Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, emitida na versão 3.0. Esta versão será desativada em 31 de julho, ficando os contribuintes obrigados a utilizar a versão 3.10 a partir desta data.

O Fisco recomenda às empresas atualmente emissoras de NFC-e na versão 3.0 que iniciem o quanto antes os testes de emissão na nova versão e, após, façam a migração para a versão 3.10, que já se encontra em produção desde fevereiro. O ambiente de homologação também já está disponível.

É importante destacar também que os contribuintes que forem credenciados como emissores de NFC-e a partir de 01 de abril somente poderão enviar NFC-e à Sefaz para autorização na versão 3.10. Caso enviem na versão 3.0, o documento será rejeitado.

As alterações estão documentadas na Nota Técnica NT 2013/005  v1.02, cuja íntegra pode ser encontrada no endereçohttp://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=
Esclarecimentos adicionais sobre regras da legislação relacionadas à NF-e podem ser obtidos no Plantão Fiscal: (65) 3617-2900, ou e-mail nfce@sefaz.mt.gov.br. Dúvidas sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital, encaminhar para Central de Serviço (todos os dias): (65) 3617-2340 ou e-mailatendimento.ti@sefaz.mt.gov.br.


Fonte: FISCOsoft

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NF-e - disponibilidade dos serviços e atualização da cadeia de certificado RAIZ




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A SEFAZ Amazonas informa a todos os emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a renovação do seu certificado digital junto à Autoridade Certificadora foi concluída.

Os contribuintes que fizeram alterações nos endereços dos Web Services para o SCAN ou que estavam utilizando quaisquer das demais formas de emissão em contingência previstas pelo projeto, já podem retornar aos Web Services normais.

Os contribuintes usuários de aplicações próprias ou adquiridas de terceiros que estavam com endereços dos Web Services alterados para o prefixo nfce.sefaz.am.gov.br, já podem utilizar o nfe.sefaz.am.gov.br.

Para evitar qualquer transtorno, o SCAN e os Web Services com o prefixo nfce.sefaz.am.gov.br estarão ativos ate às 15:00hs desta sexta-feira (21/03/2014).

Atenção, Informações importantes para ATUALIZAÇÃO DA CADEIA DE CERTIFICADO RAIZ

Em função da mudança recente no certificado digital da SEFAZ AM, alguns contribuintes poderão ter dificuldades de comunicação com o sistema Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. No sentido de minimizar os efeitos desta modificação, estamos publicando esta mensagem com orientações em relação aos procedimentos que precisam ser executados para correção de eventuais problemas.Esta alteração não afetará o certificado digital do contribuinte. Os certificados digitais adquiridos pelos contribuintes continuam sendo válidos sem nenhum tipo de problema.

Para os contribuintes que continuam emitindo NF-e normalmente, nenhum tipo de procedimento precisa ser executado. Apenas os contribuintes que estão tendo problemas de comunicação com a SEFAZ-AM precisam adotar os procedimentos descritos abaixo.

A alteração consiste na adição da cadeia certificadora da SEFAZ-AM, no arquivo de cadeias de certificados confiáveis do contribuinte. Os arquivos necessários para esta instalação podem ser obtidos através do link disponibilizado nas instruções abaixo.Instruções para quem utiliza Windows:

Para aqueles contribuintes usuários do Sistema Operacional Windows será necessário descompactar o arquivo CadeiaSefazAM2014.zip, que contém 3 arquivos. É necessário que seja feita a instalação de cada um dos 3 arquivos. Para executá-los basta que o contribuinte dê dois cliques em um arquivo de cada vez seguindo as instruções de instalação que serão apresentadas em seguida. Seguir a seguinte sequencia de instalação:

1 - arquivo raiz_v2.cer;

2 - arquivo ac_certsign_g6.cer;
3 - arquivo ac_certsign_mult_g5.cer.


Instruções para quem utiliza Linux:

Para os contribuintes que utilizarem sistema operacional Linux e aplicações baseados na plataforma Java, solicitar a técnico de informática da empresa que realize a instalação de cada uma das cadeias certificadoras, seguindo a ordem citada acima, usando para isto a ferramenta Keytool do java.

Lembramos, o SCAN e Web Services com o prefixo nfce.sefaz.am.gov.br, estarão ativo ate às 15:00hs desta sexta-feira (21/03/2014).


Fonte: FISCOsoft

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