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A partir do
dia 1º de março, todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza) do Município só poderão emitir a nota fiscal por meio
eletrônico. Para tanto, aqueles que ainda estiverem utilizando talonários e
formulários terão até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de acesso do
sistema tributário online, informa a Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Os contribuintes terão um prazo de até o dia 18 de março para efetuar a
devolução dos talonários e formulários não utilizados até o dia 28 de
fevereiro. Como previsto na portaria 034/2013 e na instrução normativa 01/2014,
que regulamentam a nova medida, aqueles que continuarem utilizando talonários e
formulários físicos serão caracterizados como uso indevido de documentário
fiscal, ação sujeita à penalidade prevista na legislação tributaria municipal.
Para retirar a senha de acesso do sistema tributário online, o contribuinte
deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, localizado na sede da Sefaz, no
Centro Administrativo. É necessário apresentar a documentação da empresa, do
sócio e ou preposto legal. Após a retirada da senha, é necessário realizar o
credenciamento para emissão de nota fiscal eletrônica.
Desde o lançamento do sistema tributário online, em 1º de julho de 2013, 2.689
contribuintes estão habilitados para usar o sistema ISS Web e 1.500 para
realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Para outras informações, os
contribuintes podem ligar (71) 3621-6913/6610/6860 ou pelo email
sefazonline@camacari.ba.gov.br.
Fonte: Sefaz Camaçari
Contato: carlosgamatreinamentos@gmail.com
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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