O que é a nota fiscal eletrônica?
É um documento de existência apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente no banco de dados da Secretaria do Estado ou
município, com o intuito de documentar uma operação de circulação de
mercadorias ou uma prestação de serviços.
Sua validade jurídica é assegurada pela assinatura
digital da empresa, que garante as informações enviadas, tendo em vista que
houve autorização prévia de uso fornecida pelo estado ou município.
Cada estado e também os municípios têm uma legislação especifica
para emissão e armazenamento de suas notas fiscais eletrônicas.
A impressão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal
Eletrônica ("DANFE"), que é um resumo da NF-e, garante o transporte
da mercadoria de forma regular, no caso de mercadorias.
Sobre a diferença entre NF-e e o DANFE, consulte o
seguinte estudo: http://faturista.blogspot.com.br/2012/06/5-perguntas-e-respostas-sobre-nf-e.html
O que é Nota Fiscal Paulista?
É um programa de estimulo à emissão de nota fiscal no Estado de São
Paulo e, que consequentemente, aumenta a arrecadação de impostos.
Por outro lado, gerar créditos aos consumidores, aos
cidadãos e às empresas do Estado.
A Nota Fiscal Paulista envolve compra e venda de
mercadorias.
O que é a Nota Fiscal Paulistana?
A Nota Fiscal Paulistana é um programa de estímulo aos cidadãos[1] para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na Cidade de São Paulo (estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros).
Além disso, devolve parte do imposto retido (ISS -
Imposto Sobre Serviço) à população, que poderá escolher como irá utilizar os
créditos.[2] (grifo nosso)
Além das explicações já mencionadas, enumeramos logo abaixo,
algumas questões e comparações sobre o tema.
Nota Fiscal Paulista x Nota Fiscal Paulistana.
Nota Fiscal Paulista refere-se a créditos sobre consumo no Estado de São Paulo, ao passo que Nota
Fiscal Paulistana é sobre serviços contratados na Cidade de São Paulo. Ambos servem para estimular a
emissão da NF-e.
NF-e x Nota Fiscal Paulista.
A NF-e é documento eletrônico digital necessário para
circulação de mercadorias, que se concretiza após a emissão do DANFE. A Nota
Fiscal Paulista é programa, um estímulo para que compradores solicitem NF-e.
Com a Nota Fiscal Paulista o cidadão ganha crédito nas
suas compras e participa de sorteios. Consequentemente, o Governo do Estado de
São Paulo aumenta a arrecadação de tributos em decorrência do aumento de NF-e
emitidas.
NF-e x Nota Fiscal Paulistana.
A NF-e é documento eletrônico digital necessário para
circulação de mercadorias, que se concretiza após a emissão do DANFE. A Nota
Fiscal Paulistana é programa, um estímulo para que compradores solicitem Nota Fiscal
Eletrônica de serviços no Município de São Paulo.
Com a Nota Fiscal Paulistana o cidadão ganha crédito na
aquisição de serviços e, consequentemente participa do sorteio de prêmios. Em
contrapartida, o Município de São Paulo aumenta a arrecadação de ISS em
decorrência do aumento de NFES emitidas.
Apontamentos finais.
Em suma: A NF-e é a representação digital da nota fiscal,
enquanto a Nota Fiscal Paulista[3] e
a Paulistana[4] são
programas de estimulo a emissão da NF-e.
Com o advento do Sistema de Escrituração Digital (Sped),
cada vez mais, o estudo da nota fiscal eletrônica e suas ramificações demandará
um estudo mais profundo.
Última atualização em outubro de 2016
Carlos Alberto Gama.
Advogado na área tributária
carlosgamatributario@gmail.com
Siglas.
DANFE: Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
ICMS: Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e à prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual
e intermunicipal.
ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica.
NFES: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
SPED: Sistema Público de Escrituração Digital.
[1] Nem
sempre o nome diz tudo. A Nota Fiscal Paulistana é programa, um estímulo aos
cidadãos que solicitem a nota fiscal de serviços na cidade de São Paulo.
[2] Fonte: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br (Editado por Carlos Alberto Gama para
melhor compreensão)
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