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30/10/2014

SP - Inadimplente pode emitir notas fiscais eletrônicas













Os contribuintes paulistanos conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um importante precedente contra norma que impede a emissão de notas eletrônicas por inadimplentes. O Órgão Especial considerou inconstitucional a Instrução Normativa nº 19, editada em 2011 pela prefeitura da capital. A decisão foi dada em arguição de inconstitucionalidade, que já transitou em julgado.

SP - NF Paulista tem 685 mil inscritos em Araçatuba e Rio Preto




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Nota Fiscal Paulista tem 685 mil inscritos em Araçatuba e Rio Preto
Outubro é mês de resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista.
Problema é que muita gente não retira o valor.

Outubro é mês de resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista, mas muita gente se cadastra no programa e não retira o dinheiro. Nos últimos cinco anos, R$ 4 bilhões voltaram para os cofres públicos porque os contribuintes não resgataram os valores.

29/10/2014

PR - Estado passa a oferecer nota fiscal eletrônica ao consumidor, entenda!












O Paraná definiu a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) como o documento eletrônico de venda ao consumidor final no estado. A publicação do Decreto Nº 12231 foi feita no final de setembro no Diário Oficial do Estado e esta determinação atinge diretamente todo o segmento varejista do Paraná. A Associação Comercial do Paraná (ACP) vai apoiar o projeto da NFC-e no Estado.

RS - Reduzida a base de cálculo do ICMS retido na saída de água mineral


RS - Reduzida a base de cálculo do ICMS retido na saída de água mineral











Por meio do Decreto nº 51.931/2014 - DOE RS de 23.10.2014, o Governo estadual editou o decreto em fundamento por meio do qual ficou estabelecido que, de 1º.11.2014 a 31.10.2015, será reduzida a base de cálculo do débito de responsabilidade do substituto tributário nas saídas de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais.


Fonte: ICMS-Consultoria

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Editado por Carlos Gama

Recomendamos:
Portal Universidade SPED – www.unisped.com.br / Matérias e Notícias sobre SPED
Blog do Carlos Gama – www.carlosgama.net / Matérias e notícias na área tributária
Fórum Contadores – www.forumcontadores.com.br / Matérias e notícias da área contábil

GO - Campanha anti-aftosa terá nota fiscal eletrônica






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Em reunião envolvendo integrantes da Agrodefesa, Secretaria da Fazenda e a Associação Goiana dos Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários foi definido que a partir da próxima campanha contra febre aftosa, em novembro de 2014, o comércio de vacinas contra a doença deve gerar nota fiscal eletrônica. 

SP - Ressarcimento de crédito do Nota Fiscal Paulista depende do produto








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É cada vez mais comum encontrar pessoas que pedem  para incluir o número do CPF na nota fiscal para fazer parte do Nota Fiscal Paulista (NFP), programa estadual que estimula os consumidores a exigir a entrega do documento fiscal no ato da compra por meio de créditos. Também é frequente encontrar boatos sobre como se beneficiar deste projeto.

RS - Com cartão Banrisul agropecuaristas podem substituir o talão do produtor pela NF-e







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Até o final do ano, os produtores rurais devem emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações interestaduais, por meio do portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - Portal de Serviços da Receita Estadual / Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

MT - Emissão da NF-e obrigatória






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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa aos contribuintes credenciados como emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de faturamento, que a partir de 31 de outubro entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo. 

28/10/2014

SP - Consumidores querem usar R$ 19 mi da Nota Fiscal Paulista para IPVA


Crédito pode ser abatido no pagamento do imposto; pedido deve ser efeito até o dia 31








Proprietários de veículos automotores pediram juntos para usar R$ 19,8 milhões de crédito da Nota Fiscal Paulista para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano que vem.

25/10/2014

Vagas - Outubro de 2014

Vc tem alguma e quer divulgar aqui gratuitamente? Envie um e-mail para carlosgama@carlosgama.net

Veja as vagas do mês de outubro:

22/10/2014

PB - Crescimento de 9,28% na emissão da NF-e mostra aquecimento da atividade econômica



PB - Crescimento de 9,28% na emissão da Nota Fiscal Eletrônica mostra aquecimento da atividade econômica na Paraíba







Um dos indicadores que mede o aquecimento da atividade econômica no Estado, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou alta de 9,28% no Estado da Paraíba no mês de setembro sobre o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, as empresas com inscrição estadual emitiram 1,839 milhão de notas fiscais eletrônicas contra 1,683 milhão de setembro do ano passado. 

21/10/2014

Brasil atinge 10 bilhões de notas fiscais eletrônicas


Brasil atinge 10 bilhões de NF-e








Recentemente o Brasil alcançou a incrível marca de 10 bilhões de nota fiscais eletrônicas autorizadas, conforme consulta ao site oficial da NF-e.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

Dentro da estrutura do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, não temos dúvida que a vertente que mais rápido progrediu foi a emissão da nota fiscal eletrônica.

O sucesso na implementação do sistema eletrônico é tamanho que o Brasil já possui praticamente dois milhões de empresas emissoras em todo território nacional.

Realmente, são números impressionantes, e só reforçam a importância da nota fiscal eletrônica na atual conjuntura comercial brasileira, bem como consolida o sistema como forte mecanismo de controle da arrecadação tributária.

Haja nota fiscal!

É permitida a reprodução desde que citado a fonte.


Extraído:  Fórum Contadores - www.forumcontadores.com.br

17/10/2014

PB - Varejo terá menor custo com nota fiscal eletrônica ao consumidor




Curso de Faturamento – www.carlosalbertogama.com.br







“A Implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) no Varejo Paraibano” foi um dos temas das palestras do Workshop Tributário, que aconteceu na última sexta-feira (26) na cidade de Patos. O evento, promovido pela Associação de Supermercados do Estado da Paraíba (ASPB), em parceria com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), foi realizado no auditório do Sebrae, no Rodo Shopping Edvaldo Motta.

16/10/2014

PI - Estado dá grande salto na modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-es



Piauí dá grande salto na modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-es











O Brasil é apontado como um case de sucesso célebre de modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo, é o que diz o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da Ponte Lopes. “Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e).”, diz ele.

15/10/2014

Secretaria de Finanças desmantela tentativa de fraude na Nota Fiscal Paulistana



Auditoria da Secretaria de Finanças desmantela tentativa de fraude na Nota Fiscal Paulistana e leva à prisão de três pessoas









Grupo que tentava fraudar o sistema de concessão de créditos no valor de R$ 143 mil foi preso em flagrante nesta terça feira (7)

SE inicia obrigatoriedade de implantação da NFC-e



Cronograma da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)









O mês de novembro marca oficialmente para o Estado de Sergipe o início da desobrigação de uso do emissor de cupom fiscal (ECF) no comércio varejista e o período de enquadramento obrigatório das empresas do setor à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
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Ba/Irecê – Prefeitura lança novo sistema para emissão de NFS-e












A Prefeitura de Irecê na Bahia lançou um novo portal para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que está disponível através do seguinte portal: www.irece.ba.gov.br.

MT - Obrigatoriedade de NF-e nas vendas fora do estabelecimento começa em novembro




Curso de Faturamento – www.carlosalbertogama.com.br





A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes credenciados como emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pelo critério de faturamento, que a partir de 31 de outubro entra em vigor a norma que estabelece a obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo.

14/10/2014

Pequenas empresas têm de informar impostos aos clientes



Sebrae oferece planilha que calcula percentuais que devem ser divulgados na nota fiscal ou em local visível no estabelecimento comercial








Brasília - A partir dessa semana, micro e pequenas empresas precisam informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços.

RS/Campo Bom - Prefeitura lança NFS-e no celular



Campo Bom lança NFS-e no celular











Campo Bom, município com cerca de 60 mil habitantes localizado a 57 quilômetros de Porto Alegre, atualizou sua tecnologia de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), permitindo a emissão gratuita de NFS-e por aplicativos móveis.

RS – Nota Fiscal Gaúcha terá novo sorteio no dia 30/10


Nota Fiscal Gaúcha terá novo sorteio no dia 30/10











O Governo do Rio Grande do Sul anunciou essa semana que o próximo sorteio da Nota Fiscal Gaúcha ocorrerá dia 30 de outubro, onde serão sorteados um prêmio de R$ 500 mil, cinco de R$ 20 mil, 200 de R$ 1 mil e 1500 de R$ 200 reais.

13/10/2014

SP/Bauru - Prefeitura anuncia que nota fiscal valerá desconto no IPTU



Bauru anuncia que nota fiscal valerá desconto no IPTU











Seguindo o exemplo de outras cidades, o prefeito de Bauru enviou para Câmara dos Vereadores, projeto de lei que cria a Nota Fiscal Bauruense e, entre outros benefícios concederá abatimento no pagamento do IPTU.

A Nota Fiscal Bauruense não devolverá os créditos gerados em dinheiro, mas apenas servirá para abatimento do IPTU.

07/10/2014

SP – Nota Fiscal Paulista disponibiliza créditos












Os consumidores inscritos no Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo a partir de 06/10/2014 já podem transferir os créditos acumulados no primeiro semestre de 2014.

17/09/2014

BA/Salvador – Prefeitura disciplina NFS-e relativa a propaganda e publicidade













A Prefeitura de Salvador, município do Estado da Bahia, editou a Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 29 para disciplinar a emissão de NFS-e relativa à prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma que indica.

Segue abaixo a integra da Instrução Normativa Sefaz n° 29 para estudo.