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20/04/2014

ES - Governo do Espírito Santo disponibiliza software do PAF-ECF



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A Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo disponibilizou para download o software do PAF-ECF para transmissão dos arquivos de movimentação diária dos varejistas.

19/04/2014

MS/Cassilândia - Site da prefeitura não está emitindo nota fiscal eletrônica




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Prejuízo é incalculável de acordo com informações de representantes do comercio local, este é o resultado que muitas pessoas e comerciantes estão tendo em Cassilândia, pelo fato do sistema eletrônico de nota fiscal da prefeitura estar fora do ar há vários dias.


A secretária de Finanças, Emilia Tolentino, realizou uma cirurgia e, em razão do pós-operatório, está trabalhando em sua residência e o prefeito se encontrava de viajem quando a nossa reportagem o procurou.

Ninguém da prefeitura informou as razões do sistema estar fora do ar, já que o site da prefeitura esta disponível na internet, apenas o sistema para efetuar a nota fiscal eletrônica continua a mais de 20 dias sem operação.

17/04/2014

RJ - Barreira Fiscal apreende carga sem nota fiscal no Norte Fluminense




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Abordagem aconteceu na RJ-224, rodovia entre Campos e São Francisco.
Todo material foi recolhido e levado ao posto da Barreira Fiscal.

Agentes da Barreira Fiscal e auditores da Receita Estadual apreenderam na tarde desta terça-feira (15) dois veículos que transportavam carga sem nota fiscal na RJ-224, rodovia que liga a cidade de Campos dos Goytacazes a São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense.

16/04/2014

SP - Nota Fiscal Paulista divulga os resultados do 65º sorteio





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Moradora de São Sebastião leva prêmio principal de 50 mil reais; veja como conferir se você foi sorteado e como participar dos próximos concursos

São Paulo - Uma consumidora de São Sebastião, cidade do litoral paulista, levou o prêmio principal de 50 mil reais do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. Ela participou do sorteio com 16 bilhetes eletrônicos. 

AM - Fiscalização sob emissão de nota fiscal será reforçada pelo Procon-AM e Sefaz-AM





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Fisco apertará o cerco aos estabelecimentos de Manaus obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Secretaria de Estado da FGazenda (Sefaz-AM) está se articulando com o Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para realizar fiscalizações mais efetivas nos estabelecimentos de Manaus que já estão obrigados a fornecer a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e). 

Uma reunião realizada nesta segunda-feira (14) iniciou a formatação de um termo de cooperação, previsto para o final do primeiro semestre, com o objetivo de evitar danos futuros ao consumidor.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Econômicos e Tributário da Sefaz-AM (CEET), Sérgio Figueiredo, com o início do calendário de mudança do sistema de cupom fiscal para a NFC-e, em março, foi necessário buscar parcerias para formatar a divulgação e fiscalização da emissão da nova nota. “Buscamos colaboração em especial na parte de fiscalização. 

Se chegar uma denúncia do consumidor dizendo que não obteve a nota, queremos que o órgão esteja pronto para identificar situações danosas ao consumidor e atuar”, esclareceu.

Segundo Figueiredo, a Secretaria vai expandir suas parcerias com outros órgãos ainda este ano. “Pretendemos fazer campanhas de educação fiscal e desenvolver um programa de cidadania fiscal, nos moldes da nota fiscal paulista, sorteando prêmios em dinheiro para o consumidor que exigir o documento”, adiantou.

Balanço

Segundo a Sefaz-AM, 1,3 mil estabelecimentos de todos os segmentos do varejo em Manaus já emitem a NFC-e. Desse total, 1 mil empresas realizaram a alteração no período voluntário (a partir de julho de 2013) e outras 300 empresas mudaram a emissão no período obrigatório. Até o momento, dois milhões de notas já foram emitidas pelo novo sistema.

A expectativa da secretaria é de que até setembro deste ano o número de estabelecimentos aptos a emitir o novo cupom chegue a 3,3 mil e alcance 10 mil estabelecimentos em janeiro de 2015, quando as micro empresas passam a ser obrigadas a utilizar o modelo. Neste período, a previsão é de que até 5 milhões de NCF-e sejam emitidas por mês.

Prazo

O cronograma estabelecido pela Sefaz-AM para a alteração estabelece o prazo até o dia 1 de janeiro de 2015. Nesta data todos os estabelecimentos varejistas da cidade precisam iniciar o processo de adequação.
Após essa data, os lojistas tem mais um ano para adequar a totalidade dos equipamentos para o novo sistema.


Fonte: A Crítica

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13/04/2014

DF - Seccional esclarece dúvidas sobre NF-e para advogados



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Brasília, 8/4/2014 – A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF emitiu nota, nesta terça-feira (8/4), para esclarecer alguns pontos que suscitam dúvidas dos advogados sobre a emissão de nota fiscal eletrônica.
O objetivo é orientar os advogados sobre como proceder diante das novas exigências do fisco. De acordo com a comissão, as sociedades uniprofissionais de advocacia, por exemplo, não são obrigadas a emitir a nota fiscal.
Confira a nota
 NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA A ADVOCACIA
No que se refere ao início da vigência da Portaria 403/99, alterada pela Portaria 259/2013 que trata da emissão da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica a partir do dia 01 de abril de 2014, fazemos os seguintes esclarecimentos:
1) As sociedades uniprofissionais de advocacia não estão obrigadas a emissão de nota fiscal, conforme artigo 89 do Decreto 25.508/05 (Regulamento do ISS), sendo uma opção da sociedade a emissão da nota fiscal ou simples recibo, devendo constar deste o número do CNPJ e inscrição CF/DF, cita:
Art. 89. Os contribuintes relacionados nos arts. 61 e 63 ficam dispensados da emissão de documentos fiscais.
2) Aquelas sociedades que optaram pela emissão de nota fiscal, o farão mediante o modelo 3, nota fiscal de prestação de serviço.
3) Desde o dia 01/04/2014 será obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica apenas quando da prestação de serviço para Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2014.
4) Nos serviços prestados a pessoa física ou pessoa jurídica aquelas sociedades que ainda tiverem talonário de nota impresso poderão utilizá-lo, pois a vedação de emissão destas contida no § 2º do artigo 3º da Portaria 403/99 se aplica apenas aos contribuintes relacionados na norma, não havendo nesta menção à advocacia.
5) As sociedades que quiserem emitir Notas Fiscais Eletrônicas, no site da Secretaria de Fazenda – www.fazenda.df.gov.br – está disponível para dowload gratuito o sistema de emissão do documento fiscal.
A OAB/DF através da Comissão de Assuntos Tributários se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF
Presidente – Jacques Veloso de Melo

Fonte:OAB/DF


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MT/Juína - Cidade recebe Plantão Fiscal Itinerante na próxima terça-feira




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O atendimento individual será a partir das 13h, na Agência Fazendária de Juína

SECOM/MT

O Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) estará em Juína na próxima terça-feira (15.04). No período da manhã, a partir das 7h30, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Juína (Ascom), será realizada uma palestra sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após, será aberto para os participantes tirarem dúvidas sobre o assunto. O atendimento individual será a partir das 13h, na Agência Fazendária de Juína. 

A palestra será ministrada pelo gerente Regional Noroeste, Maurício Gomes, com o apoio dos servidores da Gerência e da Agência Fazendária de Juína. Durante a palestra, os contribuintes e contadores poderão fazer questionamentos sobre o tema apresentado. A participação é aberta ao público, sem necessidade de inscrição.

Segundo Maurício, o objetivo do evento é fortalecer a parceria de trabalho entre o Estado, a sociedade, empresários e contabilistas em prol da melhoria na prestação do serviço e do desenvolvimento econômico e social mato-grossense. “Toda a classe contábil está convidada para participar da palestra, bem como estudantes e demais interessados”, completou o gerente regional.



Fonte: Midia News


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11/04/2014

AM - Nota fiscal pode ser emitida no tablet e NFC-e avança no País







A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, em abril, o processo de  seleção de empresas interessadas em participar dos testes de um novo aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets. O software desenvolvido pelo setor de P&D da Samsung, com a supervisão técnica da Sefaz-AM simplifica a emissão do documento fiscal pelos estabelecimentos.

O programa, desenvolvido para plataforma Android, destina-se, exclusivamente, a empresas do comércio varejista optantes pelo Simples Nacional e oferece as funcionalidades essenciais para emissão do documento fiscal eletrônico.

As empresas interessadas em realizar os testes devem seguir as seguintes instruções: enviar e-mail para nfce@sefaz.am.gov.br; preencher o assunto do e-mail apenas com a palavra piloto tablet; informar seus dados atualizados (CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, ramo de atividade e contato).

 Praticidade - A utilização dos tablets como check out móveis permitirá a emissão do documento de forma simplificada, proporcionando comodidade ainda maior para o cliente. Num restaurante, o garçon poderá fazer o pedido, fechar a conta, efetivar o pagamento e emitir a NFC-e no tablet. A nota pode ser imprensa e entregue ao cliente ou enviada por e-mail ou SMS.

A Sefaz-AM planeja apresentar o novo aplicativo, inédito no país, na Feira do Empreendedor do Sebrae-AM, que acontecerá no período de 24 a 27 de abril, no Clube do Trabalhador do Sesi.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, desde que entrou em operação no Brasil, em 2013, sendo o Amazonas o primeiro Estado emissor, tem avançado no país. Estados das cinco regiões já aderiram a NFC-e, ao todo 21.

O nordeste ocupa a primeira posição em número de Unidades Federativas: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Amazonas lidera em número de empresas que migraram do Emissor de Cupom Fiscal (ECF)  para a NFC-e.

O aumento de estabelecimentos comerciais instalados no Amazonas que já incorporam a NCF-e como documento oficial nas operações comerciais pulou de 1.030, em fevereiro para 1.250, atualmente. O crescimento de 21% reflete a percepção das vantagens do documento eletrônico e aceitação pela classe empresarial a partir de uma intensa campanha de conscientização promovida pela Sefaz-AM.

O Grupo SB Comércio, por exemplo, implantou em todas as unidades da empresa a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica por causa da economia (não é necessário adquirir equipamentos emissores especiais) e desburocratização (os equipamentos estão liberados da homologação pelo fisco estadual). “A rede conta com 44 drogarias e contabiliza 164 checkouts. 

Em algumas farmácias, o consumidor compra e paga para o vendedor. Nestas unidades, a fila no caixa desapareceu. A vantagem também se estende para o setor contábil/fiscal. Os dados transmitidos online ficam armazenados  permanentemente, facilitando a escrituração”, explicou o contador Evanio Felizzola.

O volume de notas emitidas no Amazonas também é recorde  no comparativo entre fevereiro e março deste ano.

O aumento registrado foi de 95%. Passaram de 1.365.488 notas para 2.664.483. O calendário de obrigatoriedade da Sefaz/AM que estabeleceu prazo até o final de março para as maiores empresas do varejo se adequarem proporcionou significativa expansão no número de NFC-e emitidas. Supermercados e lojas de departamento, localizados em Manaus, já empregam a nova forma de registro.

Os Estados do Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul também já estabeleceram o calendário de obrigatoriedade.

Na região Norte, além do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins também aderiam à NFC-e. Na região Sul, Paraná e Rio Grande do Sul; na região Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo; na região Centro Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal integram duas categorias: as que já estão emitindo ou em processo de adaptação para migrar do ECF para a NFC-e.

Emissão até 2015 - O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Imperatriz-MA, em março deste ano, formalizou a adesão de novos Estados: Ceará, Rio de Janeiro e Tocantis. Empresas situadas nestes Estados devem começar a operar com a NFC-e até o próximo ano.

O último levantamento demonstrou que no Brasil até fevereiro, cerca de 1.600 empresas estavam aptas a emitir a NFC-e. Aproximadamente, 2,3 milhões de notas foram emitidas.


Fonte: Sefaz AM

SP - Nota Fiscal Paulista libera quase R$ 1 bilhão aos consumidores e bate recorde












A Nota Fiscal Paulista liberou nesta sexta-feira R$ 999,87 milhões em créditos aos consumidores – a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os usuários cadastrados no sistema podem transferir os novos valores, referentes ao segundo semestre de 2013, para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade.

Para consultar o saldo e escolher uma das opções, é necessário acessar o site, digitar o CPF e inserir a senha cadastrada. O montante liberado ficará à disposição por cinco anos e poderá ser utilizado a qualquer momento dentro desse período. Os resgates são creditados na semana seguinte à transferência.

Também é possível reservar os créditos para abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano, mas essa opção estará disponível apenas no mês de outubro.

Atualmente, 15,8 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 9,7 bilhões. O sistema é válido no Estado de São Paulo e devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial às pessoas que solicitam o documento fiscal.

Imposto de Renda.  Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios da Nota Fiscal Paulista em 2013 devem informar os valores na declaração de ajuste anual doImposto de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o dia 30 de abril. A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores, que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.

Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.

Portanto, os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo “Outros” de cada ficha.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2014/Ano Base 2013″.


Fonte: Estadão

04/04/2014

SE - Ganhadores do Nota da Gente são recebidos em audiência




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Nona edição do sorteio de prêmios do programa de cidadania

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta manhã a entrega dos cheques simbólicos relativos às premiações da nona edição do sorteio de prêmios do programa de cidadania e justiça tributária Nota da Gente aos consumidores contemplados com valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil.

Jarbas Amorim Marques, Rita de Cássia Carvalho Leite e Irene Galvão Paschoal foram recebidos em audiência pelo secretário da Fazenda, Jeferson Passos, que externou a satisfação em recebê-los e parabenizou pelo gesto de cidadania ao exigir a emissão do cupom fiscal com o CPF, participando do programa Nota da Gente. 

Também recepcionaram os ganhadores dos três maiores prêmios do programa a secretária adjunta, Ana Cristina Machado, a superintendente de Gestão Tributária, Silvana Lisboa, o superintendente de Administração e Finanças, Tarcísio Galvão, e a equipe da Subgerência Geral de Educação Fiscal.

Durante o encontro, foi colocada a importância do consumidor se manter vigilante quanto à emissão da nota ou cupom fiscal, incluindo o CPF no documento para acompanhar o cumprimento das obrigações por parte dos estabelecimentos comerciais.

Os três ganhadores não escondiam a felicidade com o sorteio. Para Jarbas Amorim, contemplado com o prêmio de R$ 50 mil, foi uma emoção muito grande saber que foi premiado.

“É muita alegria, ganhar um presente desse. Confiei na lisura do processo e estou muito feliz com o prêmio”, disse. Sobre o Programa Nota da Gente, Jarbas ressaltou a importância do trabalho de conscientização para a cidadania.

“A cidadania está intrinsecamente ligada à educação. Sem educação não temos cidadania. O entendimento de que os tributos devem ser devidamente recolhidos e revertidos para a população estimula a cobrança da nota fiscal. É um dever do estabelecimento e um direito do cidadão, resumiu”.

Rita de Cássia Carvalho Leite estava com a resposta pronta quando perguntada sobre o que pretendia fazer com o prêmio de 20 mil: “Vou viajar, estou aposentada e é assim que pretendo usufruir desse prêmio”, disse, entusiasmada. Para Irene Galvão, o estímulo aumentou: “´Foi bom demais ter ganho esse prêmio.

Espero voltar aqui mais vezes. Vou reforçar com todos da minha família e meus amigos. É realmente bom demais!”, exclamou.

De acordo com a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Sandra Alves, além de Rita de Cássia, Jarbas e dona Irene, o Programa Nota da Gente distribuiu exatos 1.350 prêmios em dinheiro, que variaram entre R$ 1000,00 e R$ 50,00, com um volume de 1.033.607 bilhetes validados, gerados a partir do somatório de documentos fiscais identificados com o CPF/CNPJ do consumidor no período de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2013.

“Para verificar se foi contemplado, o consumidor deve acessar o link "Meus Bilhetes" no site. Também está disponível no site o link para a solicitação eletrônica da transferência do valor da premiação para a conta pessoal do consumidor no Banese.

O próximo sorteio do Nota da Gente vai acontecer no dia 26 de maio”, reforçou Sandra Alves.

Fonte: Ascom

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MT/Várzea Grande - Sorteados primeiros ganhadores do Programa Nota Várzea-grandense



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Nesta segunda-feira (31.03), foi realizado o 1° sorteio de prêmios do Programa Nota Várzea-grandense.  A ação é idealizada e desenvolvida pela prefeitura de Várzea Grande por meio da secretaria de Receita.

As notas fiscais foram cadastrados de 01 de dezembro até 29 de março. O próximo sorteio está previsto para 28 de abril de 2014.

“É importante ressaltar que a nota fiscal é um direito do cidadão, independente do valor do serviço. A empresa que negar a nota será notificada pela secretaria”, frisa o secretário, Luiz Fernando Botelho Ferreira.

Participaram do Programa 698 contribuintes. Foram sorteados seis contribuintes: o primeiro colocado recebeu R$ 5 mil e os outros sorteados receberam R$1.000,00. O sorteio obedeceu aos critérios dos números da loteria federal.

Os ganhadores podem entrar em contato com a secretária de Receita, na Central do ISSQN através do telefone 3364 1075.

Os Vencedores do primeiro sorteio são: Marcelo Mayer Lira, Paulo Thiago Alves de Franca, Thiago S. do Nascimento, Anderson Aparecido dos Santos, Noely Almeida dos Anjos e Samara Weber.

“A Nota Fiscal integra um Programa de geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço.  E tem como principal objetivo estimular a consciência fiscal da população,  reforçando a exigência das notas fiscais para cada serviço solicitado.  Com isso, reduz a evasão fiscal”, enfatiza o secretário.

Para aqueles que queiram participar é fácil – É só se cadastrar  no site www.notavarzeagrandense.com.br, após este procedimento  e só pedir nos estabelecimentos comerciais as notas fiscais. De posse das notas fiscais de serviço, o cliente já concorre automaticamente a prêmios em dinheiro e descontos no IPTU, pois o sistema de arrecadação da prefeitura é vinculado ao prestador de serviço local.

A Nota Fiscal de Serviços pode ser pedida em diversos setores da comunidade local, a exemplo de academias de ginástica, agências de turismo, clínicas (veterinária, fisioterapia, estética), estacionamento, escolas, estúdio de arquitetura, escritórios de engenharia, gráficas, laboratórios, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas, etc...

Quem tiver qualquer dificuldade para efetuar o cadastro no site, pode procurar escritórios de contabilidade e/ou a Central de ISSQN de Várzea Grande.

O secretário de Receita, Luis Fernando Botelho Ferreira e o procurador geral do Município, Luiz Victor Parente Sena, estiveram presentes no 1º sorteio.


Fonte: J Correio

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03/04/2014

RS - Implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica inicia em setembro




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A partir de 1º de setembro, terá início o cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O objetivo da Secretaria da Fazenda é que todos os estabelecimentos varejistas do Rio Grande do Sul emitam a NFC-e em quatro anos.

O calendário de obrigatoriedade da Receita Estadual prevê o fim do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECFs), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal até o ano de 2018.

Sete empresas participam do projeto piloto da NFC-e.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo. Os que apresentam faturamento superior a R$ 7,2 milhões respondem por mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a emissão de NFC-e reduz o custo e simplifica o processo de emissão das Notas Fiscais nas operações de venda para consumidor final. Ele acrescenta que "a NFC-e moderniza o check-out do contribuinte, permitindo ao lojista a criação de alternativas para redução de filas". 

Fonte: FISCOsoft

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SC - Contribuintes serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica



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A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos contribuintes de Santa Catarina que, de acordo com o decreto nº 1.923, de 17 de dezembro de 2013, serão revogados a partir desta terça-feira, 1º de abril, os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) concedidos para dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 

A alteração, definida por decreto estadual, deverá atingir cerca de 20 mil contribuintes.

A partir de hoje, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Santa Catarina será obrigatória para todos os contribuintes que tenham atividade principal ou secundária ou CNAE listados no RICMS-SC/01, Anexo 11, art. 23.

Contribuintes que não estejam com CNAE ou atividade listada no citado dispositivo não estarão, ainda, obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Central de Atendimento Fazendário (CAF) pelo telefone 0300-645-1515.


Fonte: Portal Contábil SC

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RS - Utilização da Nota Fiscal Eletrônica avança na zona rural do Estado



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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) fará a substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seguindo um cronograma diferenciado pelo tipo e valor das transações. A partir desta terça-feira, 1º de abril, o documento será obrigatório em vendas para fora do Rio Grande do Sul para valores acima de R$ 10 mil.

"O objetivo da substituição da nota em papel pela eletrônica é reduzir custos da administração pública e dos produtores, proporcionando maior agilidade e segurança, e ajudando a preservar o meio ambiente", explica subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

De acordo com o subsecretário, a adequação visa à padronização nacional na circulação de documentos entre os Estados e segue orientações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exige e define que entre os Estados somente pode circular a Nota Fiscal Eletrônica.

"A mudança garante maior controle e segurança jurídica para os contribuintes, evitando que sejam autuadosem outros Estadosque já não aceitam mais as notas emitidas em papel", completa o subsecretário.

Em setembro, o documento eletrônico passará a ser exigido nas vendas interestaduais acima de R$ 5 mil.

A partir de janeiro de 2015, todas as transações interestaduais deverão ser via NF-e. Além das saídas interestaduais, a partir de 1º de junho de 2014, será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para as vendas de arroz.

Economia e facilidade

Conforme Pereira, esse processo faz parte da política de modernização e simplificação das "obrigações acessórias" da Receita Estadual e deve reduzir o custo tributário ao contribuinte.

A previsão é de que aproximadamente 150 mil notas fiscais em papel sejam substituídas, o que resulta também em economia de recursos naturais, como árvores e água.

A implantação no setor primário começou em junho de 2013, com a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o produtor rural nas operações interestaduais com arroz em casca.

Orientações

Todos os produtores que estiverem obrigados ou aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, independentemente de produto ou valor, devem seguir as seguintes orientações:

- Se for produtor rural/Empresa, deverá estar "credenciado" como emissor de Nota Fiscal Eletrônica no RS;
- se for produtor rural/Pessoa Física, deverá emitir a NF-e "avulsa" no site da Secretaria da Fazenda.

A Receita Estadual ressalta que os produtores rurais (Pessoa Física) dependem de habilitação via certificado digital/cartão Banrisul para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica "avulsa". Portanto, para realizar operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.

Informações no site https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx, no item Emissão de NF-e para produtor rural.


Fonte: FISCOsoft

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