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26 de dez de 2016

GO - Sefaz divulga inclusão na pauta fiscal de bebidas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a Instrução Normativa nº013/2014-SAT, que trata da inclusão de produtos de bebidas na pauta fiscal. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/12).

A norma estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de cobrança de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebidas energéticas. Os produtos já constam da pauta fiscal, mas a pedido do fabricante a inclusão se deve ao fato de terem sido criados novos tipos de embalagens, conforme esclarece a coordenação de Pesquisas Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz.

A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa Nº013/2014-SAT de 31/07/14, passa vigorar com os seguintes acréscimos: Cerveja Estrella Galícia 110 anos GRF 330 ml, Cerveja Estrella Galícia 750 ml, Cerveja Proibida Puro Malte – lata 269 ml, Refrigerante Guaraná Jesus – PET 250 ml, Refrigerante Guaraná Kuat – PET 250 ml e Refrigerante Sprite – PET 250 ml.


Comunicação Setorial – Sefaz GO

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