O
Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, continua recebendo
adesões de consumidores que querem participar dos sorteios trimestrais. Mais de
65 mil pessoas se cadastraram e poderão participar. O próximo sorteio será em
março e valerão as notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de
outubro, novembro e dezembro de 2012.
Aprimorando
o atendimento ao consumidor que participa do Programa Nota Fiscal Cidadã, a
Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) colocou em funcionamento, no dia 15 de
fevereiro, o Registro de Ocorrência, que poderá ser acessado através do
cadastro do consumidor no site do Programa na internet
(www.sefa.pa.gov.br/nfc).
O
registro de ocorrência visa garantir o direito de participação do
consumidor, e foi desenvolvido para tramitar eletronicamente as reclamações,
desde seu registro até o encaminhamento ao Órgão de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon), para a apuração de denúncias contra os
estabelecimentos que não cumprirem as obrigações relacionadas ao Programa.
“Ao
ingressar com a denúncia, o processo será enviado automaticamente para o
estabelecimento fornecedor, que terá até 18 dias para responder. Se o
consumidor não ficar satisfeito, solicitará o encaminhamento da denúncia ao
Procon, que poderá autuar a empresa em até R$ 1,2 mil por documento fiscal”,
explica a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia.
Outra
novidade no sistema do Programa Nota Fiscal Cidadã, é o serviço voltado para
empresas de alteração do representante legal no cadastro do Programa Nota
Fiscal Cidadã, que deve ser utilizado quando ocorrer a desativação desse
representante por meio do Cadastro Sincronizado.
Para
os consumidores cadastrados no Programa, que tenham alterado ou esquecido o e-mail
informado, será disponibilizada, através do Call Center (0800-725-5533),
mediante a confirmação de alguns dados, a possibilidade de alterar o e-mail
cadastrado.
Curso
No
período de 19 e 20 de fevereiro, na sede da Escola Fazendária, em Belém, será
realizada a 2ª turma do curso do Programa Nota Fiscal Cidadã, voltado para os
servidores fazendários. O objetivo é informá-los sobre o Programa, esclarecendo
as dúvidas mais comuns, para que os servidores fazendários e do Procon possam
atender melhor aos consumidores e contribuintes participantes.
(Agência
Pará)
Fonte:
Diário On-line
Contato: blogdofaturista@gmail.com
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