Nota fiscal eletrônica pode
abater em 100% o valor do IPTU
RIO - Em 2013, o carioca vai poder resgatar os créditos da nota fiscal
eletrônica para abater em até 100% o valor do IPTU do ano seguinte — até então
o limite era de 50%. Ou poderá solicitar a restituição do Imposto Sobre
Serviços (ISS) em dinheiro, depositado na conta corrente uma vez por mês —
desde que o acumulado em notas seja de, ao menos, R$ 25. Como a alíquota do ISS
é de 5% no Rio, para cada R$ 1 mil gastos se acumula um crédito de R$ 5. O
decreto com a mudança será publicado amanhã.
A Secretaria municipal de Fazenda acredita que as novas medidas de
utilização dos créditos da Nota Carioca vão beneficiar tanto o fisco municipal
quanto o cidadão.
— O cidadão pode escolher resgatar seus créditos em dinheiro ou
direcionar os créditos para abatimento do IPTU. O fisco municipal contará com o
carioca para promover um ambiente fiscal mais justo — disse o secretário
municipal de Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
Mais de 280 mil cariocas estão cadastrados no site da Nota Carioca
(www.notacarioca.rio.gov.br). A nota fiscal eletrônica do Rio foi lançada em
maio de 2010. Em 2012, 53.905 imóveis foram beneficiados com descontos no IPTU
2013. No entanto, apenas 1.237 atingiram o teto de 50%.
Extraído: Jornal Extra
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