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Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que forem
emitir Nota Fiscal Consumidor Eletrônica-NFCe já podem efetuar a solicitação
de credenciamento para terem acesso ao ambiente de homologação
(testes).
A SEFAZ-RJ informa ainda que a solicitação de credenciamento para o ambiente
de produção estará disponível a partir do dia 01/10/2014.
A NFC-e emitida no ambiente de homologação não tem validade
jurídica. Esse ambiente foi desenvolvido exclusivamente para que as empresas
possam realizar seus testes.
A NFC-e emitida no ambiente de produção
tem validade jurídica, ou seja, produz os efeitos legais próprios dos
documentos fiscais.
Caso não consiga Acesso ao
ambiente de testes (Ambiente de Homologação), enviar e-mail para
nfce@fazenda.rj.gov.br
Obs: A SEFAZ-RJ não
disponibilizou emissor gratuito da NFC-e. Entretanto, o Fisco tem prestado
orientações técnicas a entidades que demonstram interesse em desenvolver uma
solução gratuita, mas cujas políticas de uso são de responsabilidade
exclusiva do próprio desenvolvedor.
Fonte: SEFAZ-RJ
Extraído - Editado por Tadeu
Cardoso
Editado por Carlos Gama
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