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27 de mar de 2014

RJ - Nota Carioca: Prefeitura estabelece parâmetros para sorteios em 2014













A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou a Resolução SMF n° 2801/2014, ao qual estabelece critérios para realização do sorteio de prêmios relativo a Nota Carioca em comemoração ao aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, divulgando o calendário de sorteios de 2014, etc.

Entre outras previsões ficou estabelecido que o valor do prêmio a ser pago em dinheiro às pessoas naturais titulares de cada código sorteado será de até R$ 1.050.000 mi, cabendo a cada um dos contemplados a importância de R$ 150 mil.

Haverá premiação especial nos dias das mães, pais e crianças, com pagamento de R$ 350 mil em prêmios.

A Nota Carioca é programa de estímulo à cidadania fiscal do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar os adquirentes de serviços a exigir do prestador a entrega de documento fiscal hábil.

O professor Carlos Alberto Gama, que leciona cursos na área de faturamento de notas, esclarece que o objetivo do Programa Carioca é estimular a arrecadação e evitar a sonegação de imposto.

“O Município aumenta a arrecadação de ISS, por outro lado o consumidor ganha prêmios ao requerer a Nota Fiscal Carioca”, explica o professor.

Para concorrer aos prêmios, basta acessar o sistema da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br), efetuar o cadastrar e solicitar a NFS-e ao pagar por serviços no Município do Rio de Janeiro.

Da Redação do Portal Universidade SPED

Fonte: Universidade SPED – www.unisped.com.br



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