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Nesta próxima segunda-feira, dia 24
de março, a Prefeitura de Ji-Paraná dará sequência ao seu trabalho de
valorização das empresas e pequenos negócios locais.
Nesta data será oficializado o
lançamento da nota fiscal eletrônica aos microeempreendedores individuais
(MEI), um documento digital que substituirá as notas fiscais de papel nas
operações sobre as quais incidam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
(ISSQN). O evento vai acontecer na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no
Palácio Urupá (Avenida Dois de Abril, 1701), a partir das nove horas.
Com esta iniciativa para as mais de
2000 empresas sob esta classificação, 870 precisarão atualizar seus dados junto
à Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso à nova tecnologia. É
considerado um microempreendedor individual aquele trabalhador inserido no
programa Simples Nacional, dono de um pequeno negócio que, entre outras
condições, tem um faturamento bruto de R$ 60 mil por ano e emprega uma pessoa,
no máximo.
Para facilitar o trabalho de
cadastramento no sistema, a Prefeitura estabeleceu um convênio com a Associação
de Contabilistas de Ji-Paraná, que realizará esta tarefa gratuitamente nas
dependências do Shopping Cidadão, de segunda à sexta-feira, no horário
comercial.
“Dessa forma teremos condição de saber, com mais precisão, qual a
participação destes pequenos negócios na economia ji-paranaense, como eles
estão se desenvolvendo e qual o seu potencial de crescimento”, informa o
secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta.
Ele frisa que ao deixar de fazer o
recadastramento, o profissional terá o cadastro suspenso na Prefeitura, não
podendo mais emitir nota fiscal e ainda estará sujeito às medidas punitivas
previstas em lei.
A operação não acarretará nenhum
ônus adicional ao microempreendedor e não elevará as atuais taxas de impostos
recolhidas ao poder municipal.
Outros benefícios já consagrados
podem ser acrescentados ao advento da nota fiscal eletrônica. Além de conferir
mais agilidade ao dia a dia empresarial, há a diminuição do uso de papel, a
redução de custos do processo tributário, menor possibilidade de fraudes e a
possibilidade da aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta
iniciativa da Prefeitura Municipal destinada aos microempreedores vem em
sequência à implantação da nota fiscal eletrônica para empresas, já efetuada
com êxito em janeiro deste ano.
Fonte: Rondo Notícias
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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