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24 de mar de 2014

RO/Ji-Paraná - Prefeitura lança a nota fiscal eletrônica para microempreendedores individuais




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Nesta próxima segunda-feira, dia 24 de março, a Prefeitura de Ji-Paraná dará sequência ao seu trabalho de valorização das empresas e pequenos negócios locais.

Nesta data será oficializado o lançamento da nota fiscal eletrônica aos microeempreendedores individuais (MEI), um documento digital que substituirá as notas fiscais de papel nas operações sobre as quais incidam o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O evento vai acontecer na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, no Palácio Urupá (Avenida Dois de Abril, 1701), a partir das nove horas.

Com esta iniciativa para as mais de 2000 empresas sob esta classificação, 870 precisarão atualizar seus dados junto à Secretaria Municipal de Fazenda para ter acesso à nova tecnologia. É considerado um microempreendedor individual aquele trabalhador inserido no programa Simples Nacional, dono de um pequeno negócio que, entre outras condições, tem um faturamento bruto de R$ 60 mil por ano e emprega uma pessoa, no máximo. 

Para facilitar o trabalho de cadastramento no sistema, a Prefeitura estabeleceu um convênio com a Associação de Contabilistas de Ji-Paraná, que realizará esta tarefa gratuitamente nas dependências do Shopping Cidadão, de segunda à sexta-feira, no horário comercial. 

“Dessa forma teremos condição de saber, com mais precisão, qual a participação destes pequenos negócios na economia ji-paranaense, como eles estão se desenvolvendo e qual o seu potencial de crescimento”, informa o secretário municipal de Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta.

Ele frisa que ao deixar de fazer o recadastramento, o profissional terá o cadastro suspenso na Prefeitura, não podendo mais emitir nota fiscal e ainda estará sujeito às medidas punitivas previstas em lei.

A operação não acarretará nenhum ônus adicional ao microempreendedor e não elevará as atuais taxas de impostos recolhidas ao poder municipal.

Outros benefícios já consagrados podem ser acrescentados ao advento da nota fiscal eletrônica. Além de conferir mais agilidade ao dia a dia empresarial, há a diminuição do uso de papel, a redução de custos do processo tributário, menor possibilidade de fraudes e a possibilidade da aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta iniciativa da Prefeitura Municipal destinada aos microempreedores vem em sequência à implantação da nota fiscal eletrônica para empresas, já efetuada com êxito em janeiro deste ano.


Fonte: Rondo Notícias


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Editado por Carlos Alberto Gama

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