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24 de mar de 2014

AM/Manaus - Município ganha novo modelo de nota fiscal eletrônica




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No mês de fevereiro, começaram a ser emitidas as primeiras Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) conjugadas do País. Novamente, Manaus foi a pioneira, depois de ter sido a primeira cidade a emitir uma NFC-e no ano passado.

A nota conjugada confere ao consumidor informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS), tudo em um só documento.

O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras padrão GS1 da mercadoria a ser comercializada, possibilitando a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. 

Ao incluir o código de barras no documento fiscal, é possível acompanhar todo o caminho percorrido pelo produto, da fabricação até chegar às mãos do consumidor. No caso de medicamentos, por exemplo, a tecnologia ajuda a combater produtos falsificados ou pirateados.

O consumidor ganha segurança e comodidade porque pode receber sua nota por meio do celular, em uma mensagem de texto, e-mail ou ainda pelo site da Sefaz-AM. Para isso, basta informar o CPF no ato da compra. Caso o cliente queira a nota em papel, pode usar uma impressora comum na loja.

Para as empresas, a maior vantagem é a emissão de um único documento, que simplifica as obrigações com o fisco. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) esperam que a adesão em massa do novo documento seja rápida.



Fonte: Decision Report

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Editado por Carlos Alberto Gama

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