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As Notas Fiscais Eletrônicas
(NFE) começam a ser utilizadas pelo Estado como parâmetro para composição de
preços referenciais utilizados nas compras públicas. A medida, fruto de uma
ação conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda do
Estado da Bahia (Sefaz), evita a aquisição de produtos e a contratação de
serviços cotados com valores acima dos praticados no mercado.
A composição de
preços referenciais mais justos a partir das NFE já foi adotada, inclusive,
para definir os preços referenciais de itens diversos de uso da administração
pública publicados no Diário Oficial deste fim de semana (25 e 26). O resultado
foi a redução do preço de determinados produtos em até 12,7%.
Os preços cotados
anteriormente para itens como papel A4 alcalino, utilizado para impressões,
café e leite foram 12,7%, 11,7% e 6,6% maiores do que os valores de mercado
conferidos via Nota Fiscal. A nova forma utilizada para elaborar os valores
referenciais de produtos e serviços adquiridos pelo Estado considera as
transações feitas entre pessoas físicas e empresas privadas para o
aprimoramento das compras governamentais.
"A medida,
que será sistematizada e adotada regularmente, visa assegurar ao Estado menor
preço nas licitações realizadas via Registro de Preço, assegurando uma melhor
gestão dos gastos públicos", comentou o secretário da Administração,
Edelvino Góes. O modelo de aquisição de produtos e serviços no Estado
representa um montante anual de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, segundo dados
do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado
(Fiplan).
De acordo com o
secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a integração entre a gestão de gastos e
o Fiplan é uma garantia de que todo o processo ocorrerá de forma integrada e
automatizada, "garantindo ao Estado não apenas economicidade, mas um maior
controle sobre as compras governamentais e o uso eficiente dos recursos
públicos".
Vitório ressaltou
que o uso de dados da Nota Fiscal Eletrônica tem possibilitado outros ganhos
importantes para o Estado, que vem tornando mais eficazes as ações de
fiscalização e combate à sonegação graças ao cruzamento de informações
possibilitado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O Registro de
Preço (RP) é responsável por simplificar a contratação do Estado e agilizar as
compras dos itens mais consumidos pela administração estadual. A aquisição ou
contratação é efetivada a partir da necessidade dos órgãos e entidades da
administração pública estadual mediante planejamento prévio, instituído desde o
ano passado. O tipo de seleção utilizada para o RP é o Pregão Eletrônico, com
divulgação no Diário Oficial e jornal de grande circulação.
A Instrução nº
013/2010 orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto à
utilização do preço referencial nos processos de fornecimento de material e
contratações de serviços. Este preço é o resultado de uma pesquisa de preços
obtida tanto pela média de preços praticados no mercado quanto por meio de
consulta à tabela de preços referenciais, que é uma relação de itens com preços
pesquisados por instituição especializada contratada especificamente para este
fim. No caso da Saeb, a responsável por prestar este serviço desde 2009 é a
Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Fonte: Fiscosoft
Editado por Carlos Gama
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