ECF é a sigla de Emissor de Cupom Fiscal.
Trata-se de um equipamento automatizado que emite cupons e outros
documentos fiscais, registrando os dados relativos à quantidade, descrição e
valor das mercadorias ou serviços prestados, acumulando-os em totalizadores e
contadores específicos, gerando relatórios consolidados e calculando o imposto
devido na comercialização de cada produto.
Os relatórios consolidados, além de
conterem dados fiscais, podem auxiliar na gestão comercial.
No aspecto físico, o ECF se assemelha a uma impressora comum, mas contém
memória extra e programa específico capaz de registrar e acumular vendas.
Este equipamento é normatizado pelo fisco por meio da Comissão Técnica
Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS) do Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ).
Fundamento: artigos 135, 251 e 252 do RICMS/2000, Portaria CAT 45/06 e
Portaria CAT-55/98.
Fonte: Sefaz e Blog do Faturista
Editado por Carlos Gama
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