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13 de nov de 2014

SP/Votorantim - Empresas têm de pagar o ISSQN na "boca do caixa" e correm riscos



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A falta de convênio entre uma instituição financeira e a Prefeitura de Votorantim para recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem causado transtornos para as empresas instaladas no município. Diante da ausência do convênio, muitas empresas que antes pagavam o boleto pela internet precisam atualmente sacar dinheiro em outras instituições financeiras e depositar na boca do caixa. O receio maior é em relação aos casos de "saidinha de banco" e de colocar a vida de funcionários em risco.

Para o diretor administrativo da empresa Alphaville Nova Esplanada I, Carlos Oliveira de Souza, o problema vem ocorrendo há dois meses. Segundo ele, anteriormente, a Prefeitura de Votorantim tinha convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o pagamento do ISSQN era efetuado pela internet, com a geração de boleto.

Atualmente, segundo ele, as empresas que não possuem conta no Banco do Brasil precisam pagar o imposto mensalmente na boca do caixa. "Tenho que tirar do banco que tenho conta, no caso o Santander, e pagar na boca do caixa no Banco do Brasil. Imagino o risco que o office-boy corre, de ficar andando com o dinheiro por ai", afirmou. 

Souza disse que outras empresas estão com o mesmo problema, já que o volume de dinheiro não é pequeno. "No meu caso são R$ 7 mil, só que tem outras que o volume de dinheiro é maior. Isso é um absurdo." Ele destacou que o pagamento não pode ser feito em cheque e tampouco a Prefeitura recebe o valor. "Eles não recebem com cheque e o risco é todo nosso. Todo mês estamos colocando a vida de nossos funcionários em perigo", revoltou-se. 

Justificativa 

Por meio de nota, a Prefeitura de Votorantim informou que, desde a mudança para o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), houve a necessidade de homologação de nova guia no padrão Febraban. Após homologada, citou o município, o Banco do Brasil passou a ser a instituição financeira centralizadora dos pagamentos de ISSQN. 

A Prefeitura informou que está prevista uma licitação para que a situação seja resolvida o mais breve possível. A instituição financeira vencedora, acrescentou a nota, permitirá o pagamento até a data do vencimento das guias de ISSQN em qualquer instituição bancária e após somente em suas agências.


Fonte: Cruzeiro do Sul


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Editado por Carlos Gama

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