A Nota Fiscal de Serviço
Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal totalmente digital, utilizado para
registrar as operações de prestação de serviços.
O documento já é exigido em
várias cidades do Brasil. Em Juiz de Fora a Secretaria da Fazenda realizou testes
no projeto piloto e apresentou o processo no final do ano passado. A adesão
voluntária começou em dezembro e termina no final desse mês. A partir de 1º de
junho todos os prestadores de serviços cadastrados no município devem
obrigatoriamente iniciar o processo de emissão da nota.
Por ser um documento fiscal o
intuito é registrar todas as operações de prestação de serviços. Com isso as
prestadoras ficarão sujeitas à tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza). De acordo com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Juiz
de Fora, a expectativa é que, por meio do registro, o município tenha um
aumento de aproximadamente 50% na arrecadação de impostos.
Algumas empresas que
desenvolvem software apresentam uma solução específica para emissão da NFS-e.
Segundo Marcos Miguel, Diretor de Desenvolvimento da Projetus TI, primeira
empresa a desenvolver software para nota de acordo com as exigências da cidade,
os prestadores de serviço precisam correr. “O prazo de adesão voluntária foi
grande, mas poucas empresas aderiram. Agora o tempo está bem curto e os
prestadores precisam de uma solução rápida”, afirma Marcos Miguel.
Mas nem todos os prestadores
de serviço precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. “Quem possui um
regime de recolhimento do ISSQN por estimativa, instituições financeiras autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, concessionária de serviços públicos e
profissionais autônomos não são obrigados”, comenta Marcos Miguel.
O diretor
ainda diz que o valor para aquisição de um software que emita essa nota varia
de acordo com o porte da empresa.
Texto: Renan
Vieira
Fonte: Projestuti
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