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Começou a
tramitar nesta quarta-feira (12), naCâmara de
Vereadores de Curitiba,
mais um projeto da prefeitura da capital para otimizar a arrecadação do
município. Pela proposta, todas as empresas que prestam serviços em Curitiba
serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, com a exceção de
microempreendedores individuais – hoje, essa exigência é limitada a empresas
com faturamento anual maior do que R$ 240 mil.
Segundo a prefeitura, a medida busca
trazer mais simplicidade na estrutura fiscal e eficiência na arrecadação de
tributos. Além disso, há também a redução no custo do armazenamento e da
impressão das notas fiscais. Outra mudança importante é que microempreendedores
individuas poderão aderir voluntariamente ao sistema – hoje, isso não é
permitido.
Atualmente, 45 mil empresas estão
cadastradas no sistema; nos cálculos da prefeitura, esse número deve subir para
155 mil. Em média, a adoção da nota fiscal eletrônica representa em um aumento
de 10% na arrecadação do ISS. Como as empresas grandes já aderiram ao sistema,
o impacto não deve ser tão significativo assim – a prefeitura não soube estimar
quando pretende arrecadar com as alterações.
Fonte: Gazeta do Povo
Editado por Carlos Gama
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