Curso de Faturamento – www.carlosalbertogama.com.br
Fisco apertará o cerco aos estabelecimentos de Manaus obrigados a emitir
a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Secretaria de Estado da FGazenda (Sefaz-AM) está se
articulando com o Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do
Consumidor (Procon-AM) para realizar fiscalizações mais efetivas nos
estabelecimentos de Manaus que já estão obrigados a fornecer a nota fiscal do
consumidor eletrônica (NFC-e).
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (14)
iniciou a formatação de um termo de cooperação, previsto para o final do
primeiro semestre, com o objetivo de evitar danos futuros ao consumidor.
De acordo com o chefe
do Centro de Estudos Econômicos e Tributário da Sefaz-AM (CEET), Sérgio
Figueiredo, com o início do calendário de mudança do sistema de cupom fiscal
para a NFC-e, em março, foi necessário buscar parcerias para formatar a
divulgação e fiscalização da emissão da nova nota. “Buscamos colaboração em
especial na parte de fiscalização.
Se chegar uma denúncia do consumidor dizendo
que não obteve a nota, queremos que o órgão esteja pronto para identificar
situações danosas ao consumidor e atuar”, esclareceu.
Segundo Figueiredo, a
Secretaria vai expandir suas parcerias com outros órgãos ainda este ano.
“Pretendemos fazer campanhas de educação fiscal e desenvolver um programa de
cidadania fiscal, nos moldes da nota fiscal paulista, sorteando prêmios em
dinheiro para o consumidor que exigir o documento”, adiantou.
Balanço
Segundo a Sefaz-AM,
1,3 mil estabelecimentos de todos os segmentos do varejo em Manaus já emitem a
NFC-e. Desse total, 1 mil empresas realizaram a alteração no período voluntário
(a partir de julho de 2013) e outras 300 empresas mudaram a emissão no período
obrigatório. Até o momento, dois milhões de notas já foram emitidas pelo novo
sistema.
A expectativa da
secretaria é de que até setembro deste ano o número de estabelecimentos aptos a
emitir o novo cupom chegue a 3,3 mil e alcance 10 mil estabelecimentos em
janeiro de 2015, quando as micro empresas passam a ser obrigadas a utilizar o
modelo. Neste período, a previsão é de que até 5 milhões de NCF-e sejam
emitidas por mês.
Prazo
O cronograma
estabelecido pela Sefaz-AM para a alteração estabelece o prazo até o dia 1 de
janeiro de 2015. Nesta data todos os estabelecimentos varejistas da cidade
precisam iniciar o processo de adequação.
Após essa data, os
lojistas tem mais um ano para adequar a totalidade dos equipamentos para o novo
sistema.
Fonte: A Crítica
Contato: carlosgama@carlosgama.net
Recebas nossas atualizações no Facebook, clique aqui
Editado por Carlos Gama
Recomendamos:
Nenhum comentário:
Postar um comentário