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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos
microprodutores rurais e produtores rurais pessoa física que será prorrogada a
data para o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e) para documentar as operações com mercadorias e as prestações de serviços
tributadas pelo ICMS.
O uso desse documento eletrônico, em substituição à Nota Fiscal de Produtor e
Avulsa-Eletrônica (NFPA-e), estava marcado inicialmente para 1º de janeiro de
2014, contudo, visando o aperfeiçoamento dessa funcionalidade pelos Estados e a
adequação dos contribuintes à nova sistemática, decidiu-se pela prorrogação.
A
nova data, que será estabelecida por meio de Ajuste SINIEF a ser publicado em
breve, será divulgada pela Sefaz-MT assim que for definida.
Esclarecimentos adicionais sobre regras da legislação relacionadas à
NF-e podem ser obtidos no Plantão Fiscal: (65) 3617-2900, ou e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br. Dúvidas
sobre o funcionamento técnico de aplicação/Certificação Digital, encaminhar
para Central de Serviço (todos os dias): (65) 3617-2340 ou e-mail atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br.
Fonte: FISCOsoft
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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