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29 de dez de 2013

SP - Substituição tributária de água mineral e natural divulgada a base de cálculo



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Por meio da Portaria CAT nº 137/2013 - DOE SP de 21.12.2013 foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de água mineral e natural para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2014, ficando revogada, a partir de 1º.01.2014, a Portaria CAT nº 60/2013.


Fonte: ICMS- LegisWeb

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Editado por Carlos Alberto Gama

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