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3 de jun de 2013

RS - ICMS - Substituição Tributária cigarros e outros derivados de fumo lista dos preços máximos de venda a consumidor


Por meio do Decreto 50.350/2013 (DOE 27.05.2013), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul modifica o RICMS.






Implementação do Convênio ICMS 10/2013, o qual estabelece, para os fabricantes de cigarros e outros derivados de fumo, leiaute para envio da lista dos preços máximos de venda a consumidor, conforme artigo 95, inciso I nota 01 do Livro III.

Fonte: ICMS-LegisWeb


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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama

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