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3 de jun de 2013

SP - Substituição Tributária - São Paulo altera ICMS do setor de autopeças


Por Bárbara Mengardo








O governo de São Paulo incluiu três produtos do setor de autopeças no regime de substituição tributária. A partir de 1º de julho, as indústrias paulistas que comercializam batentes, buchas e coxins deverão recolher o ICMS antecipadamente, em nome de toda a cadeia produtiva.

A inclusão foi feita por meio do Decreto nº 59.243, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, os contribuintes que possuem produtos em estoque deverão apurar o imposto devido, para adequar as próximas operações ao regime de substituição tributária. O pagamento do ICMS dessas mercadorias poderá ser parcelado em até dez vezes. A primeira parcela deverá ser recolhida até a entrada em vigor do decreto.

A alteração, segundo o decreto, foi realizada após “pedido formulado pelas entidades representativas do setor”.


Extraído: Notícias Fiscais

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