Por Bárbara
Mengardo
O governo de
São Paulo incluiu três produtos do setor de autopeças no regime de substituição
tributária. A partir de 1º de julho, as indústrias paulistas que comercializam
batentes, buchas e coxins deverão recolher o ICMS antecipadamente, em nome de
toda a cadeia produtiva.
A inclusão
foi feita por meio do Decreto nº 59.243, publicado nesta quarta-feira no Diário
Oficial do Estado.
De acordo
com a norma, os contribuintes que possuem produtos em estoque deverão apurar o
imposto devido, para adequar as próximas operações ao regime de substituição
tributária. O pagamento do ICMS dessas mercadorias poderá ser parcelado em até
dez vezes. A primeira parcela deverá ser recolhida até a entrada em vigor do
decreto.
A alteração,
segundo o decreto, foi realizada após “pedido formulado pelas entidades
representativas do setor”.
Extraído: Notícias
Fiscais
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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