Pesquisar neste blog

3 de jun de 2013

Nota Fiscal Eletrônica x falta de energia elétrica



O que fazer se na hora de emitir a nota fiscal eletrônica (modelo 55) houver falta de energia elétrica?







Sempre recebemos muitos questionamentos sobre o que fazer quando não se tem energia elétrica e precisamos emitir uma nota fiscal eletrônica (modelo 55).

Além disso, existem dúvidas também sobre a possibilidade de emitir nota avulsa ou algo similar, como uma espécie de "RPS" para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, em substituição.

Essa questão é fácil de responder, senão vejamos.

Não existe previsão legal para emissão de nota fiscal avulsa ou algo similar em substituição a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55.

Portanto, a empresa emissora de Nota Fiscal Eletrônica, em hipótese alguma poderá emitir nota fiscal modelo 1 e 1-A ou similar em substituição.

Diante desse cenário, o emissor da Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55 deve manter mecanismos físicos para situações de falta de energia elétrica, como por exemplo, notebook e/ou no break, por precaução.

Por fim, lembramos que mesmo na hipótese de falta de energia elétrica, não é possível circular mercadoria sem um documento fiscal hábil, e, além disso, convém ressaltar que a autuação para transporte sem nota fiscal costuma ser solidária (empresa e transportador) em diversos estados do Brasil.
  
Post atualizado até junho de 2013.


É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.


Carlos Alberto Gama
Advogado na área tributária em São Paulo
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP
Contato: carlos_gama81@hotmail.com



SIGLAS

RPS: Recibo Provisório de Serviços.
Em alguns municípios do Brasil, para Nota Fiscal de SERVIÇOS Eletrônica existe a possibilidade de emissão de RPS ou até mesmo nota fiscal avulsa, entre outras possibilidades.

No Break: É um sistema de alimentação elétrica que, caso haja interrupção no fornecimento de energia, entra em ação alimentando os dispositivos a ele ligado (Fonte: Dicionário informal).


Nenhum comentário:

Postar um comentário