O que fazer se na hora de emitir
a nota fiscal eletrônica (modelo 55) houver falta de energia elétrica?
Sempre recebemos muitos questionamentos sobre o que
fazer quando não se tem energia elétrica e precisamos emitir uma nota
fiscal eletrônica (modelo 55).
Além disso, existem dúvidas também sobre
a possibilidade de emitir nota avulsa ou algo similar, como uma espécie
de "RPS" para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, em
substituição.
Essa questão é fácil de responder, senão vejamos.
Não existe previsão legal para emissão de nota
fiscal avulsa ou algo similar em substituição a Nota Fiscal
Eletrônica – modelo 55.
Portanto, a empresa emissora de Nota Fiscal
Eletrônica, em hipótese alguma poderá emitir nota fiscal modelo 1 e 1-A ou
similar em substituição.
Diante desse cenário, o emissor da Nota Fiscal
Eletrônica – modelo 55 deve manter mecanismos físicos
para situações de falta de energia elétrica, como por exemplo,
notebook e/ou no break, por precaução.
Por fim, lembramos que mesmo na hipótese de falta
de energia elétrica, não é possível circular mercadoria sem um
documento fiscal hábil, e, além disso, convém ressaltar
que a autuação para transporte sem nota fiscal costuma ser solidária
(empresa e transportador) em diversos estados do Brasil.
Post atualizado até junho de 2013.
É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.
Carlos Alberto Gama
Advogado na área tributária em São Paulo
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP
Contato: carlos_gama81@hotmail.com
SIGLAS
RPS: Recibo Provisório de Serviços.
Em alguns municípios
do Brasil, para Nota Fiscal de SERVIÇOS Eletrônica existe a possibilidade de emissão de
RPS ou até mesmo nota fiscal avulsa, entre outras possibilidades.
No
Break: É um sistema de
alimentação elétrica que, caso haja interrupção no fornecimento de energia,
entra em ação alimentando os dispositivos a ele ligado (Fonte: Dicionário
informal).
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