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13 de dez de 2013

PE - Substituição tributária alterada diversas regras


Alteradas as regras da substituição tributária no Estado de Pernambuco, com a publicação dos seguintes Atos:

DECRETO 40.034, DE 13-11-2013, que introduziu alterações no Decreto 33.629, de 7-7-2009, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem.

DECRETO 40.035, DE 13-11-2013, que introduziu alterações no Decreto 35.677, de 13-10-2010, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria, de higiene pessoal ou de toucador;

DECRETO 40.036, DE 13-11-2013, que introduziu modificações no Decreto 35.701, de 19-10-2010, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

DECRETO 40.037, DE 13-11-2013, que modifica regras da substituição tributária nas operações com matérial elétrico, sendo introduzidas alterações no Decreto 35.680, de 13-10-2010, que dispõe sobre os referidos produtos.

Fonte: ICMS- LegisWeb

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Editado por Carlos Alberto Gama


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