A partir de novembro, segundo o Governo
do Estado, todos os 240 mil estabelecimentos do comércio varejista do Rio
Grande do Sul estarão credenciados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Entre
os segmentos que passam a integrar o programa estão açougues e peixarias,
móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas, floricultura e artigos
florais.
A
partir dessa data, todas as empresas que efetuarem a venda de produtos a pessoas
físicas deverão cumprir com as seguintes obrigações: perguntar ao cidadão, no
momento das compras, se ele deseja colocar o CPF no documento fiscal
correspondente à operação; fixar cartaz informativo do NFG junto aos caixas ou
pontos de venda; e transmitir à Secretaria da Fazenda o arquivo correspondente
às saídas promovidas em cada mês, nos prazos estabelecidos.
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O não
cumprimento das obrigações previstas pela empresa implicará a aplicação de
penalidades estabelecidas em lei: 5% do valor das mercadorias por não
colocar o CPF do cidadão; 1% do valor das operações por não transmitir os
arquivos; e 0,5% do valor das operações por transmitir incorretamente os
arquivos.
O NFG
oportuniza desconto de 5% no IPVA para quem se cadastrar no programa até o dia
31 de outubro. Além desse benefício, o programa distribui prêmios em dinheiro,
sorteados todos os meses, que podem chegar ao valor de até R$ 1 milhão para um
único vencedor.
O
cidadão também colabora com entidades sociais de sua escolha, que receberão
recursos do Estado a partir da pontuação gerida pelas compras do consumidor. O
Programa Nota fiscal Gaúcha já superou os 662 mil cadastrados.
Fonte: Jornal Folha do Sul
Editado por Carlos Alberto
Gama
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