Possibilitar que moradores de Diadema e
também pessoas de outros municípios se beneficiem com créditos gerados com
serviços (por exemplo, em oficinas mecânicas, escolas, cabeleireiros,
academias, estacionamentos, clínicas etc) na cidade recebendo até 30% do valor
do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado nessas aquisições.
Isso é o que oferece
a Nota Fiscal Cidadã, programa da administração municipal que entrou em
operação no mês passado, mas ainda é pouco utilizada.
Os benefícios do programa envolvem a
possibilidade de sacar o recurso ou utilizar o crédito obtido com o abatimento
do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou da dívida ativa de quem mora
em Diadema. Além disso, quem se cadastrar – é preciso se increver no
www.diadema.com.br/nfc para se beneficiar da iniciativa – também terá a chance
de concorrer a sorteios de prêmios, de até R$ 30 mil.
Apesar dos muitos
atrativos, o projeto ainda deve levar algum tempo para ganhar a adesão dos
consumidores. Em nota, a Prefeitura informou que ainda é muito prematuro fazer
um balanço da atividade e que a Nota Fiscal Cidadã muda a postura do cidadão
quanto à exigência da nota fiscal, mas é uma ação de longo prazo.
“É preciso
educar o cidadão sobre a necessidade de cadastramento da pessoa física no site
da Prefeitura e o conhecimento de seu funcionamento para seus participantes”,
diz o comunicado. Em contato feito pelo Diário, muitos prestadores de serviços
disseram desconhecer a sistemática.
Porém, a iniciativa, que estimula os
moradores a exigirem dos lojistas a emissão da nota, tem o respaldo da ACE
(Associação Comercial e Empresarial) de Diadema. Segundo a presidente da
entidade, Vera Lúcia Rocha, o associado é instruído para agir dentro da
legalidade. “Damos aos empresários cursos e condições para adequar-se a toda
nova legislação, como a descriminação dos impostos embutidos nos preços de
produtos e serviços.
Além do que, o empresário tem uma responsabilidade social
e a Nota Fiscal Cidadã permite que ele direcione a uma instituição as notas sem
identificação do CPF. “Não só apoiamos como estamos abertos a ser um canal de
divulgação dessa possibilidade”, disse Vera.
De acordo com o secretário de Finanças,
Clóvis Xidieh Costa, “as expectativas com os resultados da campanha são muito
boas. A campanha é muito importante, pois gera uma mudança de postura do
contribuinte, com incremento de arrecadação, e por consequência, todos ganham”.
OUTRAS CIDADES - Iniciativas como a de
Diadema são avaliadas pelas prefeituras de Ribeirão Pires e de São Bernardo.
Esta última, por sinal, teve lei aprovada sobre o tema em 2009, mas até hoje o
modelo não foi implantado. A alegação em 2011 foi a dificuldade no
desenvolvimento do sistema de informática.
Editado por Carlos Alberto
Gama
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