Segunda
via do documento deve ser apresentada no setor de emissão da Prefeitura, no
período das 12 às 18 horas
A Prefeitura de Apucarana
solicita aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para
que regularizem a entrega das segundas vias do documento. Das 30.158 notas que
foram emitidas neste ano, somente 12.451 estão regulares e o restante - 17.707
notas - ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão,
localizado no térreo da Prefeitura, no período das 12 às 18 horas, para que as
mesmas sejam contabilizadas e tenham validade.
De acordo com Cláudia Paton,
responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, o Município precisa da
segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual. Além disso, ela alerta
que a não entrega poderá implicar no bloqueio do Cadastro de Produtor Rural
(CAD/PRO). “Pedimos para que os produtores nos procurem o quanto antes e evitem
deixar para a última hora. O que normalmente se verifica é que muitos deixam
para trazer em cima do prazo, quando não há mais tempo hábil para fazer a
baixa”, explica.
A regularização da Nota
Fiscal do Produtor também garante recursos ao Município, possibilitando assim
mais investimentos no setor. O secretário municipal de Agricultura, João Carmo
Fonseca, afirma que parcela dos recursos oriundos da emissão da nota retorna
aos cofres municipais. “Deixando a segunda via da nota na Prefeitura o produtor
estará ajudando o setor, pois parte dos recursos retornam e são reinvestidos,
garantindo melhorias e novos investimentos para a agricultura de Apucarana”,
destaca.
O QUE É – A
Nota Fiscal do Produtor é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo
produtor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e
de mercadorias produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia,
explorada sob contrato. Com a emissão do documento, o município tem condições
de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos que
poderão voltar ao meio rural.
Anualmente, o produtor deve entregar
todas as notas fiscais, o que é uma exigência legal, independentemente de
ter sido emitida ou não, pois a Prefeitura tem um prazo para apresentá-las
à Receita Estadual. Para as notas emitidas no primeiro semestre deste ano,
a data final é 31 de janeiro de 2014. Mais informações
sobre a regularização da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser
obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.
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