Aviso de parada obrigatória de
sistemas da Sefaz (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
A Secretaria de Fazenda de Mato
Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que no período entre às 22h desta
quinta-feira (01.11) e 10h de sexta-feira (02.11) ocorrerá uma paralisação do
Sistema de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Sistema de
Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais (SNFS),
para realização da migração da Camada de Banco de Dados.
Como consequência da parada desses sistemas,
no período mencionado não será possível a emissão de CT-e, assim como também
ficará inviabilizado o registro de informações no SNFS nas situações em que
este procedimento é obrigatório, como ocorre na hipótese de contingência do
CT-e, prevista nos §§ 10 e 11 do art. 198-C do RICMS/MT, nas operações
realizadas por produtores rurais, e em outras hipóteses previstas ao longo dos
art. 216-M e seguintes do RICMS/MT.
Para não afetar a prestação de serviço de
transporte dos contribuintes emissores de CT-e, a Sefaz informa que, com
relação às operações de saída, estes deverão proceder da seguinte forma:
a. Nas operações que ocorrerem no período da
paralisação, o contribuinte deverá se utilizar do documento fiscal previsto nos
incisos do caput do art. 198-C do RICMS/MT, bem como do seu § 9º;
b. Será retida no posto de fiscalização uma
via do documento fiscal que acobertar o serviço de transporte;
c. O contribuinte que emitir o documento
fiscal neste período terá o prazo de cinco dias para inseri-lo no SNFS;
d. As empresas transportadoras constantes do
ANEXO ÚNICO do Ajuste SINIEF 18/2011, nas operações interestaduais, deverão
programar a emissão dos CT-e?s para prazo anterior ao início da paralisação do
sistema, sob pena de sofrerem sanções em outras UFs.
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão
ser obtidos através dos seguintes contatos:
1 - Atendimento sobre Regras da Legislação
relacionadas à NF-e:
SUAC - Plantão Fiscal: (65) 3617-2900
2 - Atendimento sobre Funcionamento Técnico
de Aplicação/Certificação Digital:
Central de Serviço - Plantão 24 Horas, todos os dias: (65) 3617-2340
e-mail: atendimento.ti@sefaz.mt.gov.br
Fonte: FISCOsoft On-line – Últimas notícias de 30/10/2012
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