Pesquisar neste blog

6 de dez de 2014

O estabelecimento que já emite ou optar por emitir a NF-e (modelo-55) ou o usuário de SEPD para a emissão da NF modelo 1 ou 1-A, também pode operar com o ECF?


Sim. Os dois sistemas, SEPD e ECF, podem ser utilizados no mesmo recinto de atendimento ao público, desde que devidamente autorizados pelo fisco. Se o estabelecimento já emitir ou optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) ou Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estará desobrigado da adoção do ECF, desde que emita esse documento fiscal para todas as operações que realizar. 


Contudo, o usuário de SEPD poderá, também, adotar o ECF para emitir Cupom Fiscal apenas nas vendas a pessoa natural ou pessoa jurídica não contribuinte do imposto. 

Deve, entretanto, contribuinte estar ciente de que algumas informações exigidas obrigatoriamente pela NF-e (pex. dados do destinatário) podem não ser fornecidas pelo consumidor de varejo (pessoa natural ou pessoa jurídica não contribuinte), devendo neste caso o contribuinte emitir o cupom fiscal. 

Fundamento: artigos 135 e 251, § 3º, item 1, alínea "d" e item 1 do § 6º do artigo 251 do RICMS/2000.



Fonte: Sefaz SP e Blog do Faturista

Nenhum comentário:

Postar um comentário