Por Gilson
Chequeto
Seguindo o projeto do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), o Governo Federal, junto com as estâncias estaduais e
municipais, lançou em dezembro de 2012 o subprojeto Conhecimento de Transporte
eletrônico (CT-e).
A nova obrigatoriedade exige que as transportadoras adequem seus sistemas e comecem a emitir o documento até o final deste ano.
A nova obrigatoriedade exige que as transportadoras adequem seus sistemas e comecem a emitir o documento até o final deste ano.
A tarefa, no entanto, não é tão simples, as empresas de
transporte precisam considerar alguns impactos tanto dentro de suas estruturas
de TI, quanto em relação ao recolhimento dos impostos. Ao informatizar todo o
processo fiscal do setor, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) conseguirá cruzar os
dados e, em tempo-real, observar possíveis discrepâncias nas informações ou até
mesmo sonegação de tributos.
Um exemplo é em relação ao CIOT (Código Identificador da
Operação de Transporte). Após proibição da carta-frete as transportadoras
somente podem realizar o pagamento através de meios eletrônicos como o cartão
de crédito. O novo protocolo deverá reunir todos os dados sobre pagamentos
realizados e automaticamente serão inseridos no CT-e.
Outro impacto é na relação das empresas com os
embarcadores, que já informatizaram todo seu sistema fiscal, e agora exigem o
mesmo das transportadoras. O documento receberá as informações de todo processo
fiscal do transporte de cargas, não somente por parte das empresas de
transporte, mas também das NF-e dos embarcadores indicando qual transportadora
prestou o serviço.
O CT-e chega para amarrar todo o processo, alinhar
informações, diminuir discrepâncias e sonegações e também para otimizar a
gestão fiscal das empresas, além permitir redução de custos com papel e
armazenamento de documentos, por exemplo. Mas, para conseguir os resultados
esperados, as empresas precisam investir em melhorias de sua área de TI. É
importante garantir uma boa conexão de internet para haver alinhamento com o sistema
da SEFAZ e evitar problemas de comunicação com o órgão.
Já estão disponíveis no mercado softwares que podem
auxiliar as empresas de transporte com os detalhes técnicos e regras
específicas da nova obrigatoriedade fiscal permitindo que as empresas continuem
suas atividades dentro da área que atuam.
A demanda pela implantação está crescendo. De dezembro de
2012 a março deste ano, os modais aquaviário, dutoviário, aéreo, ferroviário e
algumas empresas do rodoviário já iniciaram a implantação do CT-e. Até o final
do ano, todas as transportadoras deverão estar utilizando o sistema caso
contrário, não poderão emitir seus documentos fiscais e terão muitas
dificuldades em manter suas atividades.
Extraído: José
Adriano
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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