Até o dia 22 de junho,
produtores de suínos vivos pagarão alíquota de 2% nas operações interestaduais
Foi publicado no Diário
Oficial do Estado da última sexta-feira (24), o Decreto 1.560, de 22-5-2013,
que reduz de 12% para 2% a alíquota interestadual de ICMS para suínos
vivos por 30 dias.
A medida atende a reivindicações dos suinocultores,
representados pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), e da
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para fazer frente à queda nos
preços pagos ao produtor nos meses de abril e maio, consequência das
dificuldades de comercialização.
De acordo com o secretário-adjunto de Estado da Agricultura, Airton Spies, as
dificuldades atuais que resultaram em preços ao produtor abaixo do custo de
produção devem ser passageiras e por esta razão a desoneração tributária foi
feita por prazo determinado e limitada à saída de suínos vivos para abatedouros
de outros estados.
O efeito esperado é que haja uma reação dos preços pagos ao
produtor em Santa Catarina. O preço base médio atual pago ao produtor é de R$
2,25 por quilo de peso vivo mais uma bonificação de 10% pela carcaça.
O decreto foi publicado no dia seguinte em que o Governo do Estado recebeu a
notícia de abertura do mercado japonês à carne suína de Santa Catarina.
"Iniciar as exportações para o Japão é mais do que um fator econômico
importante para nosso Estado.
Será uma grande melhoria social. Nós temos 50 mil
famílias criando suínos em Santa Catarina", disse o governador Raimundo
Colombo. A expectativa agora é de abertura para o mercado da União Européia.
Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos, com produção anual de 800
mil toneladas de carcaça, o que corresponde a 25,1% do que é produzido no País.
O setor passou por uma grave crise de rentabilidade em 2012 devido ao aumento
dos custos de grãos utilizados na alimentação dos animais. Por conta disso, em
2012 o Estado isentou de ICMS a comercialização de suínos vivos e de carne
suína fresca, resfriada ou congelada. A medida se estendeu de 16 de julho a 30
de setembro.
Fonte: ICMS-LegisWeb
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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