Empresas de São Paulo,
Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina contam com uma solução
que emite automaticamente informação sobre a situação fiscal de clientes nas
operações interestaduais.
A iniciativa visa incentivar a regularização com os fiscos
para evitar dificuldades na aquisição de mercadorias.
A formatação do sistema, que deve
ser estendido a outros Estados, faz com que a NF-e destinada à empresa em
situação irregular seja emitida como denegada, registrando na Secretaria da
Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer. Também é possível
avaliar a situação das empresas por meio do site do Sistema Integrado de
Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
(Sintegra), acessado no endereço eletrônico www.sintegra.gov.br.
Outra ferramenta disponibilizada
pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) permite visualizar todas as
NF-e emitidas no CNPJ da empresa. Criado para evitar fraudes e facilitar a
apuração dos impostos devidos, o Aplicativo de Manifestação do Destinatário
pode ser acessado no site da Sefaz-SP (www.fazenda.sp.gov.br/nfe/manifestacao/manifestacao.asp)por
contribuintes de todos os Estados, que devem informar a Fazenda em caso de
irregularidade.
Na segunda versão do programa,
que deve ser disponibilizada no fim de fevereiro, será possível realizar o download do
arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais confirmadas
pelos destinatários. A confirmação da operação será obrigatória, em
projeto-piloto, para os distribuidores de combustível, a partir de 1º de março,
e para os postos e transportadores de combustíveis, a partir de 1º de julho.
Fonte:
Contas
em Revista
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