As empresas passaram a receber
automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações
interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e
Santa Catarina.
Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica
(NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o
supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de
São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os
Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas
operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo
denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria
da Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer.
Para ele, essa divulgação
levará mais empresas a buscar a regularização. "Isso vai evitar documentos
fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se
regularizar porque vão ter dificuldades para adquirir mercadorias", afirma, acrescentando que
em breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações
interestaduais.
O presidente do Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado
Júnior, entende que a alteração é positiva. Para ele, a conferência trará maior
transparência para as empresas. "A notícia é bem-vinda para o contribuinte
de boa-fé, porque antecipa uma operação futura", diz.
Segundo dados da Sefaz-SP,
mensalmente são emitidas mais de três milhões de NF-e entre os cinco Estados. É
possível também verificar a situação cadastral de empresas por meio do site do
Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias
e Serviços (Sintegra) - www.sintegra.gov.br. (BM)
Fonte: Valor Econômico
Extraído: Legis Web
Recebas nossas atualizações no Facebook, clique aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário