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25 de ago de 2016

MA - Nota Legal vai liberar novo lote de créditos de ICMS no dia 30/08

Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com o seu CPF no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2016.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos consumidores cadastrados no programa que o próximo lote de créditos de restituição de ICMS será liberado no próximo dia 30 de Agosto. Terão direito aos créditos, os consumidores que exigiram notas fiscais com o seu CPF no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2016.
Para utilizar os créditos o consumidor deverá estar cadastrado no programa Nota Legal e converter os valores de ICMS acumulados nos novos benefícios que o programa oferece, entre eles: a recarga de celular pré-pago para clientes da OI e VIVO, créditos em vale transporte, além da transferência para conta corrente/poupança.
O consumidor deve acessar a página do programa: notalegal.sefaz.ma.gov.br informando CPF e senha, clicar em “utilizar créditos” e em seguida marcar a opção “crédito de notas fiscais” onde irá indicar o benefício que deseja utilizar.
Fonte: Sefaz-MA.

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