Até o final do ano, os produtores rurais devem
emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações interestaduais, por meio
do portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - Portal de Serviços da
Receita Estadual / Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).
A
medida está sendo realizada gradativamente pela Sefaz, seguindo um cronograma
diferenciado pelo tipo e valor das transações.
Para emitir a nota fiscal eletrônica, o cliente do
Banrisul deve utilizar o cartão com chip do Banrisul, na modalidade conta
corrente ou poupança – pessoa física. A senha a ser utilizada é a mesma que o
cliente já possui para acessar o Home Banking. Somente no mês de setembro,
foram mais de quatro mil acessos ao Portal do e-CAC com o cartão Banrisul.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual,
Ricardo Neves Pereira, a previsão é de que aproximadamente 150 mil notas
fiscais em papel sejam substituídas, o que resulta também em economia de
recursos naturais, como árvores e água. “A implantação no setor primário
começou em junho de 2013, com a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o
produtor rural nas operações interestaduais com arroz em casca”, salienta.
O e-CAC é um portal eletrônico da Receita Estadual
do RS onde vários serviços podem ser feitos via internet pelo próprio
contribuinte: autorizar a impressão de documento fiscal, solicitar o
credenciamento como emissor de Nota Fiscal Eletrônica no RS, emitir Nota Fiscal
Avulsa Eletrônica, solicitar inscrição no CGC/TE, emitir certidões e guias de
arrecadação, entre outros.
Mais informações no site
https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx, no item Emissão de NF-e para
produtor rural.
Fonte: Rádio Fandango
Editado por Carlos Gama
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