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Contemplados
terão 45 dias para apresentar a documentação para receber os prêmios.
A campanha
Nota Fácil já tem os primeiros vencedores. O resultado do primeiro sorteio da
campanha foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf). Juntos, os
três vencedores ganharão um prêmio em dinheiro de R$50 mil, sendo R$ 25 mil
para o primeiro colocado, R$ 15 mil para o segundo lugar e R$10 mil para o
terceiro sorteado.
Agora,
para receber o prêmio, os vencedores deverão comparecer à Secretaria Executiva
de Finanças, localizada no Palácio da Cidade, munidos de documento de
identificação com foto e o CPF. É admitida a entrega de prêmio a procurador
devidamente eleito por instrumento de mandato particular, com firma
reconhecida, ou público, que também deverá apresentar a cópia dos documentos do
premiado.
Os prêmios
sorteados serão entregues no prazo de até 45 dias e os bilhetes eletrônicos são
pessoais e intransferíveis. O direito de receber os prêmios decai em 180 dias.
Dessa forma, o sorteado que não comparecer à secretaria para apresentar a
documentação, perderá o direito de receber os valores. O sorteado receberá
somente o valor líquido do prêmio, já descontados os encargos e impostos retidos.
A campanha
Nota Fácil foi instituída no mês passado pela Prefeitura de Teresina como forma
e incentivar a população a cobrar a nota fiscal dos serviços, difundindo com a
cidadania fiscal e tributária. A necessidade da realização da campanha deve-se
ao fato de muitas empresas prestadoras de serviços não emitirem a nota fiscal,
fazendo com que o executivo municipal deixe de arrecadar recursos que poderiam
ser revertidos em melhorias para a cidade.
A
estimativa da Secretaria de Finanças é de que, 35% do ISS seja sonegado. “Com a
campanha, a expectativa é de que haja um incremento de R$8 milhões nas nossas
receitas até o final do ano”, contabiliza o coordenador especial da Receita
Municipal, Alexandre Castelo Branco.
No
primeiro mês da campanha os resultados já são positivos. Em março de 2013 foram
emitidas 58.961 notas fiscais. No mesmo período desse ano, após o lançamento da
campanha, já foram emitidas 130.817 notas. E a campanha continua. O próximo
sorteio será realizado no dia 10 de maio. Para participar, os bilhetes devem
ser gerados até 30 de abril.
O
coordenador explica que, para participar dos sorteios é muito simples. “Basta
que o consumidor peça aos prestadores de serviço a nota fiscal em serviços
acima de R$10. O próximo passo é cadastrar o nome, número do CPF e endereço.
O
prestador de serviço vai enviar os dados via internet e automaticamente a
pessoa estará concorrendo aos prêmios. Os sorteios serão realizados pelas
extrações da Loteria Federal, promovidas pela Caixa Econômica Federal, de
acordo com cada período da promoção”, explicou.
Confira
o nome dos vencedores:
Francielma
Lopes da Silva - R$25 mil
Eduardo
Ulicio dos Santos Guimarães - R$15 mil
Adoval
Nunes de Melo - R$10 mil
Fonte: PM Teresina
Contato: carlosgama@carlosgama.net
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Editado por Carlos Gama
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