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10 de dez de 2013

PE/Jaboatão - Consumidor que exigir nf de serviços poderá receber prêmios em dinheiro e desconto no IPTU




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Ao todo, serão sorteados 300 mil, sendo cada sorteio no valor de 100 mil, com um prêmio de 50 mil, um de 20 mil, um de 10 mil e 40 de 500 reais


Criado através de projeto de lei, a Nota Guararapes, como é conhecida a Nota Fiscal Eletrônica de Jaboatão dos Guararapes começou a vigorar em todo o município desde o último dia 02 de dezembro. De acordo com o secretário executivo da Receita do município, Eromir Moura, a ferramenta, que será emitida e armazenada pela internet, terá a finalidade de registrar as operações relativas à prestação de serviços. 


“Essa ação irá facilitar a vida da população, pois vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas”, afirmou Eromir. Ainda de acordo com o secretário, quem usufruir de algum serviço na cidade, a exemplo de instalações em hotéis, sessões de cinema, restaurantes ou lojas, será beneficiado com a exigência do documento. 


"Com isso, Jaboatão visa ampliar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo do município, além de combater a sonegação fiscal. A meta é que já em 2014 tenhamos um incremento de aproximadamente 30% na receita municipal”, destacou, acrescentando que o estabelecimento que não dispor do serviço deverá ser denunciado. “A empresa que não tiver em funcionamento a Nota Guararapes deve ser denunciada através do nosso portal do contribuinte, disponível no site da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br) ou pelo número 0800.281.1925. A multa diária é de R$ 500, devendo o estabelecimento ter afixado, em local visível aos clientes o adesivo da nota”, acrescentou. 


NOTA PREMIADA 


Além dos créditos de abatimento de até 50% no IPTU para quem exigir a Nota, em 2014, um programa intitulado “Nota Premiada” visa estimular as pessoas a exigirem o documento com prêmios em dinheiro de até 100 mil reais. Anualmente, serão realizados três grandes sorteios, sendo  no inicio, meio e final do ano. Ao todo, serão sorteados 300 mil, sendo cada sorteio no valor de 100 mil, com um prêmio de 50 mil, um de 20 mil, um de 10 mil e 40 de 500 reais. 


“É muito fácil participar, basta solicitar a Nota Guararapes e informar a numeração do Cadastro de Pessoa Física – CPF ao pagar a conta, que será gerado um número referente aquele serviço. Com isso, o contribuinte concorrerá automaticamente aos sorteios, podendo ganhar desconto de até 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Quanto mais notas forem exigidas, maiores serão os descontos e mais chances de ganhar”, finalizou Eromir.


Fonte: Prefeitura de Jaboatão

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Editado por Carlos Alberto Gama

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