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Ao todo, serão sorteados 300 mil, sendo cada
sorteio no valor de 100 mil, com um prêmio de 50 mil, um de 20 mil, um de 10
mil e 40 de 500 reais
Criado através de projeto de lei, a Nota Guararapes, como é
conhecida a Nota Fiscal Eletrônica de Jaboatão dos Guararapes começou a vigorar
em todo o município desde o último dia 02 de dezembro. De acordo com o
secretário executivo da Receita do município, Eromir Moura, a ferramenta, que
será emitida e armazenada pela internet, terá a finalidade de registrar as
operações relativas à prestação de serviços.
“Essa ação irá facilitar a vida da população, pois vai substituir
as tradicionais notas fiscais impressas”, afirmou Eromir. Ainda de acordo com o
secretário, quem usufruir de algum serviço na cidade, a exemplo de instalações
em hotéis, sessões de cinema, restaurantes ou lojas, será beneficiado com a
exigência do documento.
"Com isso, Jaboatão visa ampliar a arrecadação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo do município, além
de combater a sonegação fiscal. A meta é que já em 2014 tenhamos um incremento
de aproximadamente 30% na receita municipal”, destacou, acrescentando que o estabelecimento
que não dispor do serviço deverá ser denunciado. “A empresa que não tiver em
funcionamento a Nota Guararapes deve ser denunciada através do nosso portal do
contribuinte, disponível no site da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br)
ou pelo número 0800.281.1925. A multa diária é de R$ 500, devendo o
estabelecimento ter afixado, em local visível aos clientes o adesivo da nota”,
acrescentou.
NOTA PREMIADA
Além dos créditos de abatimento de até 50% no IPTU para quem
exigir a Nota, em 2014, um programa intitulado “Nota Premiada” visa estimular
as pessoas a exigirem o documento com prêmios em dinheiro de até 100 mil reais.
Anualmente, serão realizados três grandes sorteios, sendo no inicio, meio
e final do ano. Ao todo, serão sorteados 300 mil, sendo cada sorteio no valor
de 100 mil, com um prêmio de 50 mil, um de 20 mil, um de 10 mil e 40 de 500
reais.
“É muito fácil participar, basta solicitar a Nota Guararapes e
informar a numeração do Cadastro de Pessoa Física – CPF ao pagar a conta, que
será gerado um número referente aquele serviço. Com isso, o contribuinte
concorrerá automaticamente aos sorteios, podendo ganhar desconto de até 50% no
valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Quanto mais notas
forem exigidas, maiores serão os descontos e mais chances de ganhar”, finalizou
Eromir.
Fonte: Prefeitura de Jaboatão
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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