Sefa quer
que os premiados se regularizem para receber prêmios.
Mais de 1300 pessoas estão com cadastro incompleto.
Mais de 1300 pessoas estão com cadastro incompleto.
A Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefa) concova mais de 1.300 pessoas premiadas no quarto sorteio do Programa
Nota Fiscal Cidadã, ocorrido em 18 de setembro, para regularização cadastral. O
procedimento é necessário para que os premiados possam receber os benefícios. A
lista completa dos convocados está publicada também no site do Programa.
De acordo com a secretaria, dos
2.970 vencedores 1.332 possuem inconsistências no cadastro ou não atendem
requisistos previstos na legislação. Por esse motivo, a coordenação do programa
publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (21) os nomes de todos os
vencedores, para que compareçam à sede da Sefa, localizada na avenida Visconde
de Souza Franco, nº110, em Belém, ou liguem no 0800 725 5533.
“A Lei que instituiu o Programa
Nota Fiscal Cidadã determina que a não reclamação do prêmio no prazo de 90
dias, contados da data do sorteio, implica na perda do direito do contemplado
de receber o crédito”, informa a coordenadora Rutilene Garcia. O prazo limite
para recebimento dos prêmios é 17 de dezembro.
“Do total dos sorteados, temos até
o momento, 45% com pendências: 17% não apresentaram o registro dos dados
bancários, o que não permite fazer o depósito do prêmio; 18% apresentaram
informações bancárias com erro, e também não puderam receber a premiação, e 9%
estão irregulares perante o Fisco estadual, fato que também os impede de
acessar a premiação”, esclarece a coordenadora.
Mais de 112 mil consumidores estão
cadastrados no Nota Fiscal Cidadã. O próximo sorteio será em 12 de dezembro e
valerão notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de julho a setembro.
O programa do governo do Estado foi
criado para estimular a cidadania fiscal e contempla com prêmios em dinheiro
consumidores que pedem cupom e nota fiscal com CPF. Desde o ano passado foram
realizados quatro sorteios, com premiação de 10.136 bilhetes e distribuição de
R$ 746,5 mil em prêmios.
Fonte: G1
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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