O Governo Municipal
disponibilizará a partir do próximo mês diversos serviços via internet, com o
objetivo de facilitar a vida do cidadão. O serviço prestado será a Nota
Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviço, mas os benefícios não se
restringem apenas aos prestadores de serviços.
Devido a uma exigência
Federal, as notas eletrônicas passaram a ser obrigatórias nas transações com os
Órgãos Públicos, tanto na aquisição de produtos, quanto de serviços. Por este motivo
Santa Fé do Sul implantou este serviço. “Futuramente a obrigatoriedade da nota
eletrônica também se estenderá às empresas do setor privado, com o objetivo de
atender as necessidades do Sistema Público de Escrituração Digital,
afinal toda a comunidade está sujeita aos seus reflexos, pois ao adquirirem um
produto ou serviço recebe uma nota fiscal”, afirma o Consultor Tributário, Ivan
Aparecido dos Santos.
Ainda segundo Ivan, a
instituição do Simples Nacional e também o Micro Empreendedor Individual (MEI)
trouxeram outras exigências a fim de atender a estas necessidades de uma forma
prática e segura, por isso a Administração optou por disponibilizar este
conjunto de serviços de uma forma ampla para a comunidade sem nenhum custo para
o usuário, justamente por entender que além da figura do Fisco, por envolver o
lado tributário, também existe a obrigação de oferecer serviços à comunidade, e
este sistema permitirá ao contribuinte cumprir com as suas obrigações fiscais
de uma forma mais prática.
Os Serviços disponíveis serão
os seguintes:
Nota Fiscal Eletrônica de
Prestação de Serviço,
Nota Fiscal Avulsa de
Prestação de Serviço,
Certidão Negativa de Débitos,
Consulta de débitos fiscais
junto a prefeitura,
Certificação de Autenticidade
de documentos,
Comprovante de Cadastro,
Regulamentações,
Solicitações on-line,
Todos os serviços estão
disponíveis 24 horas podendo ser acessados na residência ou no trabalho,
independente do horário de expediente da prefeitura.
Os serviços serão
disponibilizados gradativamente, culminando com a liberação das solicitações de
serviços diretamente dos escritórios contábeis, como: abertura de empresa,
alteração de endereço, encerramentos e todos os outros serviços solicitados
presencialmente na Sala do Empreendedor.
A maior parte dos serviços
exigirá uma senha de acesso, os interessados devem se dirigir até a Sala do
Empreendedor e solicitar a sua senha a partir do próximo dia 3 de julho, data
em que será lançado oficialmente o Controle Eletrônico de ISS (CEISS), o
sistema gestor do acesso aos dados.
Como as informações a serem
acessadas estão protegidas pelo Sigilo Fiscal, o Governo Municipal instituiu a
Política de Privacidade, contemplando as regras que regulam este acesso. Como alguns
serviços tem restrições de acesso, a disponibilidade do item (serviço) no menu
do sistema será feito de forma automática, conforme as restrições de acesso da
pessoa do usuário, inclusive com registro das atividades executadas por cada
senha, relacionada com o CPF/CNPJ.
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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