Prefeita lançou programa
municipal de incentivos nesta quarta-feira (10).
Documento também dá direito a participação em sorteio de prêmios.
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
lançou nesta quarta-feira (10) a "Nota Fiscal Ribeirãopretana" para
serviços, uma versão local da Nota Fiscal Paulista, do governo estadual. Ao
aderirem ao programa, os consumidores do município terão direito a participarem
de sorteios, a obter créditos em conta corrente e descontos no pagamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou a destinar recursos para
entidades assistenciais.
O objetivo da administração municipal é incentivar a
emissão da nota fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumentar a arrecadação
do tributo na cidade. "O primeiro passo do consumidor é se cadastrar e
solicitar a nota fiscal por todo e qualquer serviço”, disse o secretário da
Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, durante lançamento do programa na Prefeitura.
A iniciativa foi instituída por decreto
do Executivo no final de 2012 e passou a valer nesta quarta, de acordo com a
assessoria de imprensa do Executivo. A partir de agora, ao contratar um serviço
na cidade o cliente terá direito ao benefício, desde que se cadastre no site da
Prefeitura e informe o número de seu CPF ao estabelecimento. Além de pessoas
físicas, poderão exigir a nota representantes de condomínios, mediante
apresentação de CNPJ.
O documento referente ao ISS pode ser exigido em
instituições educacionais, em planos de saúde, academias de ginástica, cinemas,
pet shops, além de consultórios médicos, odontológicos, entre outras firmas
ligadas a profissionais autônomos como eletricistas, jardineiros e pedreiros.
Sorteios
No ato da primeira compra pelo programa, e a cada R$ 50 gastos, os clientes
poderão exigir cupons para concorrer a prêmios no valor total de R$ 100 mil -
incluindo um carro novo. A previsão é de que a Prefeitura realize até o fim do
ano três sorteios entre os participantes.
Para concorrer no primeiro sorteio,
referente a compras feitas entre janeiro e junho, os interessados devem se
cadastrar até 15 de julho. O sorteio acontece no final de agosto e o resultado
será publicado em setembro. O cronograma das atividades e as informações sobre
adesão ao programa estão disponíveis no site oficial da Nota Fiscal
Ribeirãopretana.
Fonte: G1
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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