Os contribuintes inscritos no programa
Nota Fiscal Paulista que registraram crédito ou ganharam prêmios devem informar
os valores na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
A recomendação vale, especialmente, para as
quantias maiores que impactaram a variação patrimonial do contribuinte em 2012.
Os consumidores que resgataram créditos ou receberam prêmios do programa não
terão que pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos, pois os valores
recebidos já têm o imposto retido na fonte. Já aos créditos resgatados em
dinheiro ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos.
De acordo com o especialista em gestão tributária
e fiscal da Alterdata, Edson Lopes, "não existe campo específico para
esses dois lançamentos na declaração de IR, portanto ambos devem ser informados
no campo 'outros'. Os créditos na ficha de rendimentos isentos e não-tributados
e os prêmios devem constar na parte de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva".
Para obter o informe de rendimentos do programa
nota fiscal paulista, o contribuinte deve acessar sua conta no site do
programa. Na tela inicial, é necessário clicar em "Conta Corrente",
depois "Demonstrativo IR" e então selecionar "IR 2013/Ano Base
2012″. Vale lembrar que a declaração de ajuste anual do imposto de Renda deve
ser entregue ao fisco até o dia 30 de abril.
Fonte: A
Tribuna
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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