Consumidores poderão saber, na
nota fiscal, quanto pagam de imposto
A nova medida começa a valer a
partir de junho
A partir de junho os
consumidores poderão saber quanto pagam de imposto sobre cada mercadoria e
serviço adquirido. A lei nº 12.741/2012, aprovada no ano passado, obriga os
estabelecimentos a informarem, por meio de nota, a alíquota que incide sobre
todas as compras e está agora em fase de regulamentação. As entidades
envolvidas se reuniram ontem na Câmara dos Deputados para mostrar aos
parlamentares como deve funcionar a discrimanação do imposto na nota fiscal.
A obrigatoriedade se estende, inclusive, a serviços prestados por profissionais
autônomos. A lei determina que seja informado o tributo sobre o valor final da
compra. Ou seja, no supermercado virá discriminado na nota o imposto que incide
sobre o total gasto. “Caso o contribuinte queira saber o tributo sobre cada
produto será possível acessar um site que está sendo criado e que informará a
taxa quando o cliente preencher o nome ou código de barras”, explicou Gilberto
Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro e
Planejamento Tributário (IBPT). Por enquanto, cerca de 100 empresas já
informam, como teste, o imposto na nota fiscal.
De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério
Amato, é importante agora regulamentar a obrigatoriedade “para que não haja
interpretações diferentes da mesma lei e divergências na aplicação”. O foco
agora, emenda o presidente do IBPT, é não deixar que o governo adie a data para
que a lei entre em vigor, em 9 de junho. “O que pode acontecer é que seja
implementado um período de adaptação para os estabelecimentos”, disse Amaral.
Fonte: Correio
Braziliense
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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