Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal
A Constituição impede que o
Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas
para baixar ou extinguir impostos são de iniciativa exclusiva do Poder
Executivo. Mas existe um projeto em tramitação na Câmara que pretende tornar
explícita a carga tributária embutida nos preços, como acontece nos Estados
Unidos. O Projeto de Lei 1472/07 obriga as empresas a informarem quanto de
imposto está incluído no preço final do produto. Os consumidores apoiam a
medida.
“Isso já existe na Europa e Estados Unidos. Quanto mais transparência melhor”, afirma o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Segundo o diretor-técnico do Sindifisco, Luiz Antônio Benedito, a forma como os tributos são cobrados disfarça o real percentual que é pago pelo consumidor. “Por exemplo, uma conta de energia elétrica que diga que o ICMS é de 2%, na verdade o ICMS embutido ali é de 33% por causa dos tributos indiretos que o consumidor paga.”
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro paga atualmente 63 tributos. O Imposto de Renda é o que mais pesa no bolso. Em seguida, estão os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS), que atingem 23,24%, em média, da renda do contribuinte.
Íntegra da proposta:
PL-1472/2007
Tiago Ramos
TV Câmara
“Isso já existe na Europa e Estados Unidos. Quanto mais transparência melhor”, afirma o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Segundo o diretor-técnico do Sindifisco, Luiz Antônio Benedito, a forma como os tributos são cobrados disfarça o real percentual que é pago pelo consumidor. “Por exemplo, uma conta de energia elétrica que diga que o ICMS é de 2%, na verdade o ICMS embutido ali é de 33% por causa dos tributos indiretos que o consumidor paga.”
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro paga atualmente 63 tributos. O Imposto de Renda é o que mais pesa no bolso. Em seguida, estão os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS), que atingem 23,24%, em média, da renda do contribuinte.
Íntegra da proposta:
PL-1472/2007
Tiago Ramos
TV Câmara
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
Extraído: Associação
Paulista de Estudos Tributários, 16/8/2012 11:37:48 (http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=15991)
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