Os Estados do Rio Grande do Sul
e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de
fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas
(NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses,
quando o destinatário não estiver com cadastro ativo, ou estiver em situação
irregular.
Operações realizadas por
contribuintes que estão baixados no Estado de destino, podem representar uma
perda de arrecadação de até 5%.
De acordo com o subsecretário
da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "com esta medida de
fiscalização chamada de Denegação Interestadual para Destinatário Inapto, além
de inibir operações fraudulentas, estima-se um incremento da arrecadação".
Fonte: Fiscosoft on-line de 27/07/2012.
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