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6 de ago. de 2011

Optante do Simples Nacional está obrigado a entregar GIA/ST?

Empresa optante do Simples Nacional está obrigada a entregar a GIA/ST?

Não. A Lei 10.086/98 não diz nada a respeito.
Portanto, entre vários benefícios concedidos para empresas optantes do Simples Nacional está a vedação para entrega da GIA/ST (Guia de Informação e Apuração do ICMS).

A empresa optante do simples deve entregar a STDA sobre o ICMS-ST e o diferencial de alíquota.

Post atualizado até abril de 2012.

Carlos Alberto Gama.
Tributarista
Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.
carlos_gama81@hotmail.com

www.carlosgama.com

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