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10 de dez de 2014

RS/Porto Alegre - Principais dúvidas e questionamentos sobre a NFS-e


1) Quais são os requisitos mínimos para o sistema NFSE,  infraestrutura e certificado digital?


• Infraestrutura:
o Acesso à Internet com velocidade mínima de 512 Kbps;
o Computador com no mínimo 512MB de memória RAM;
o Java Runtime Edition (JRE), versão 6.0 ou superior;


• Navegador Web: 
o Uso de um dos navegadores com Java Script Habilitado;
o Internet Explorer 7 ou superior;
o Firefox 3.0 ou superior; 
o Google Chrome versão atual;



• Certificado Digital A1 ou A3, pertencentes à cadeia ICP-Brasil;
Tipo A1: Não se faz necessário instalá-lo no computador onde será utilizado, bastar ter uma cópia do arquivo em uma pasta dentro do computador onde as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas serão geradas.
Tipo A3: Necessita de ter os drivers do respectivo token ou smartcard previamente instalados no computador onde a Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas será gerada.

2) Quando acesso o sistema NFSE é emitida uma mensagem de “Site não confiável”. Existe algum problema?


Esta mensagem não ocorre por motivo de erro ou falta de segurança do site da Prefeitura.
Isto se dá porque, como os navegadores não são desenvolvidos por empresas brasileiras, não são distribuído com a cadeia de certificado no ICP-Brasil, que é o órgão do Governo Federal responsável pela garantir a validade da Certificação Digital no Brasil. 
Essa mensagem também ocorre em outros sites como o da Receita Federal, pelo mesmo motivo.


Esclarecimentos da Receita Federal: 


O certificado digital utilizado pela Prefeitura segue todos os padrões de segurança exigidos pelo Governo Federal do Brasil.



Ao ocorrer esta tela, clique na opção "Continuar neste site (não recomendado)". Apesar da mensagem, o site da Prefeitura é um ambiente seguro.


3) Posso realizar testes e simular o cadastramento e credenciamento para geração da NFSE antes de iniciar a geração oficial de NFSE?


Sim. A empresa pode se utilizar do ambiente de testes disponível no Portal para o cadastramento, credenciamento e geração da NFSE. A Secretaria Municipal da Fazenda inclusive recomenda que a empresa utilize este ambiente para realizar os testes que entender necessários. 


A opção de cadastramentro já existe no menu porém sugerimos que seja utilizada após dia 05 de janeiro de 2015. Caso sua empresa queira iniciar a utilização do ambiente de testes, antes do dia 05/01/2015, será obrigada a utilizar o Java na versão 7.21 ou anterior para se cadastrar (utilizando a certificação digital da empresa – e-CNPJ). 


4) Como faço para emitir a guia de recolhimento do ISSQN decorrente da geração de NFSEs?



O ISSQN incidente sobre os serviços objeto de NFSE deverá ser recolhido mediante guia de recolhimento gerada após a transmissão de declaração eletrônica mensal do ISSQN através do software ISSQNDEC, na escrituração específica “NFSE Nota Fiscal Eletrônica”. A versão do ISSQNDEC que contém esta escrituração será disponibilizada no final do mês de novembro de 2014.

5) O que fazer com os documentos fiscais em papel após iniciar a utilização da NFSE


Os documentos fiscais cuja impressão gráfica foi autorizada pela Administração Tributária Municipal a empresas credenciadas a emitir NFSE continuam com o prazo de validade estabelecido no art. 190 do Decreto nº 15.416/2006, contados da data da expedição da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF, e poderão ser emitidos na excepcional contingência de indisponibilidade ou inacessibilidade dos serviços de geração da NFSE. Logo, não deverão ser devolvidos nem inutilizados, enquanto estiverem no prazo de validade. 


Novas AIDF poderão ser solicitadas pelas empresas para contingência futura.



Fonte: Prefeitura de Porto Alegre com organização do Blog do Faturista

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