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14 de out. de 2014

Pequenas empresas têm de informar impostos aos clientes



Sebrae oferece planilha que calcula percentuais que devem ser divulgados na nota fiscal ou em local visível no estabelecimento comercial








Brasília - A partir dessa semana, micro e pequenas empresas precisam informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços.

Essa determinação está prevista na Lei do Imposto na Nota - lei 12.741, de 2012. O Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa disponibilizaram em seus portais uma planilha que calcula o percentual dos impostos que devem ser divulgados pelas micro e pequenas empresas.

A Lei do Imposto na Nota foi criada para informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014.

Segundo a lei, devem ser divulgados sete impostos que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a divulgação dessas informações é facultativa.

Na Internet, o empreendedor pode baixar uma planilha que calcula os percentuais, já organizados de acordo com o tributante, conforme determinado pela lei (União, Estado e Município). Além desse cálculo, a ferramenta permite a geração de um cartaz, que pode ser afixado em local visível do estabelecimento comercial e representa uma alternativa à inclusão desses dados nas notas fiscais.

Segundo a lei, devem ser divulgados sete impostos que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços.

O Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa recomendam que os empreendedores também busquem orientações junto a seus contadores. No caso das empresas que já emitem nota fiscal eletrônica, a adaptação imediata à lei é simples. Basta inserir um campo adicional na nota fiscal com essas informações, o que deve ser solicitado à fabricante do software.


Fonte: Exame

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Editado por Carlos Gama

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