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A Prefeitura de Macapá informa que não haverá prorrogação do prazo para
inscrição obrigatória no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A data final será dia 28 de fevereiro.
As empresas prestadoras de serviços
devem inscrever-se no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br) e efetuar
cadastro com respectiva emissão de senha, para posterior desbloqueio na Central
de Atendimento ao Contribuinte.
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) informa que a partir do dia 6
de março, a Administração Tributária Municipal iniciará Ação Fiscal, para
identificar as empresas que não cumpriram o prazo.
De acordo com o
subsecretário da Semfi, Jesus de Nazaré Vidal, a implantação da Nota Fiscal
Eletrônica visa unificar os procedimentos e realçar a importância e a
necessidade do meio eletrônico para a expedição do documento pelas empresas
prestadoras de serviços.
“É indiscutível a importância da modernização do sistema. Este avanço
proporciona comodidade aos prestadores de serviços e empresários, além de
oferecer rapidez na emissão do documento, demonstrando respeito com o prestador
de serviço”, enfatiza Vidal.
As empresas que perderem o prazo serão notificadas e multadas, e poderão
ser proibidas de continuar funcionando porque estarão irregulares com a
administração tributária.
Nota Fiscal Eletrônica
A NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital, que
substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas.
O documento
será emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da
Prefeitura de Macapá, com o objetivo de materializar os fatos geradores do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio do registro
eletrônico das prestações de serviços sujeitas à tributação do ISSQN.
Por ser
um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de
serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Serviço
A Central de Atendimento ao Consumidor fica localizada na Rua Jovino
Dinoá, bairro do Trem, em frente à Praça Nossa Senhora da Conceição.
Lílian Guimarães/Asscom PMM
Fonte: Asscom
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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