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10 de dez de 2013

RN - Substituição Tributária massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros deriviados de farinha de trigo - Novos Valores de Pauta


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Por meio da Portaria GS/SET N° 106/2013 (DOE 23.11.2013), o Secretário de Estado da Tributação,divulga os valores de referência para as operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, para realização do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, conforme previsto no § 5º do artigo 900-A do RICMS/RN.


Fonte: ICMS- LegisWeb

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Editado por Carlos Alberto Gama

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